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Quais são os deveres, direitos e obrigações do síndico? Quais são os nossos direitos de condôminos?

Por: Renata Sousa

O que fazer quando o síndico não apresenta opções de orçamentos? É correto o síndico receber um salário de R$ 1.000,00, além da isenção do condomínio e ser registrado, sendo que é aposentado e, além disso paga-se uma administradora? O que fazer se ele tem a procuração da maioria dos proprietários que não residem no condomínio e, aproveitando-se disso, está sempre se reelegendo? Por favor, preciso de orientações, inclusive para pedir uma assembléia e, principalmente, meios para conscientização dos condôminos que se sentem inertes em função da situação. Como redigir uma carta alertando os inconvenientes dessa gestão, inclusive aos proprietários? Como chegar até os proprietários?

846 dias atrás
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Respostas (2)

  • Kleber Gonçalves de Almeida respondeu há 846 dias atrás

    Boa tarde prezada,

    Deveres do síndico:

    Art. 1.348. Compete ao síndico:

    I - convocar a assembleia dos condôminos;

    II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

    III - dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

    IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

    V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

    VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

    VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

    VIII - prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

    IX - realizar o seguro da edificação.

    § 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

    § 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

    Aos condôminos, cabe sempre respeitar o que está determinado na convençao e regimento interno do condomínio.

    Sobre seus direitos, são apenas os direitos sobre a sua propriedade, e poderá utiliza-la da forma que achar conveniente, desde que, respeitando os vizinhos e regimento interno e convenção do condomínio.

    Sobre os orçamentos, quanto maior for a quantidade de orçamentos apresentados, mais transparência nas negociações, evitando assim, que o condomínio seja onerado com orçamentos super faturados e comissões, que infelizmente alguns síndicos ainda recebem.

    Sobre o registro do síndico, o mesmo é eleito em assembleia como mandatário do condomínio e tal fato é ilegal, pois o síndico não pode ser funcioário do prédio também,

    Sobre o pagamento de R$ 1.000,00, o mesmo só poderá receber o valor se a sua convenção assim determinar, pois a isenção pode ser aprovada pela assembleia, agora, o pagamento das duas juntas, ou seja, isenção e remuneração salário, só podem ser pagas se a sua convenção determinar, caso contrário, somento a isençao é legal.

    O uso das procurações é legal, se o mesmo as detem.

    para mudar o cenario da utilização de procuração vcs devem alterar a convenção com 2/3 de quorum, para proibir a utilização em eleição de síndicos e conselheiros.

    Abraços - Kleber - SP


    Abraços - Kleber - SP

  • Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu há 845 dias atrás

    Renata,

    Você deve tewr cópia da convenção; então leia os direitos e deveres dos condfominos que estão lá.

    Não é correto o sindico ser registrado, não existe oficialmente a função de sindico e sindico nção pode ser funcionário; ou ele é sindico ou funcionário; os dois não pode. Fica muito mais caro para o condominio que terá que pagar todos os benefícios de um empregado tais como: cesta básica, férias, 13º, FGTS, etc. Isso está complemente errado.

    Vocês têm administradora ou ele auto administra o prédio? Isso é abuso de poder e má fé. Porque a administradora sempre tem o nome e endereço de todos os proprietários.

    Para mudar essa situação,. você poderá faz\er uma carta e colocar em baixa das portas dos proprietários dando essas informações.

    Também poderá pégar 1/4 de assinatura dos condominos adimplentes e convocar uma AGE para discutir tudo isso, e podem destitui o sindico por mau administrar o condominio e praticar irregularidade, pois se esses pagamentos não estão autorizados pela convenção ou regulamento interno, ele está se auto pagando e enganando os proprietários.

    Qualquer duvida, retorne.