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Rescisão de contrato com advogado.

Por: Carlos Alves Marcondes Reis

Temos um contrato com um advogado onde está escrito que no caso de rescisão ele precisa ser informado com 90 dias de antecedência. Consultamos um advogado amigo que nos disse ser essa cláusula ilegal. Segundo ele, basta notificá-lo e já ter outro advogado para substituí-lo. Nosso amigo disse também que o advogado que teve o contrato rescindido só terá direito as sucumbências das ações em que tiver dado entrada e de forma pró-rata. Essa orientação está correta?

846 dias atrás
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Respostas (6)

  • Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu há 846 dias atrás

    Caro Carlos,

    Se está escrito em um contrato que o prazo de rescisão é de 90 dias, ele tem que ser cumprido. Seu amigo está enganado, pois quem descumpre um contrato, pode dar um tiro do próprio pé e voces podem ser acionados.

    Leia o contrato e veja o dqu diz a respeito dos casos que estão com esse advogado e como vai ficar, porque esse é m dado que geralmente consta nos contratos. Se ele tiver algum processo em andamento e esse processo der ganho de causa ao condominio, ele tem dirito aos honorários, por isso peço que leia o contrato. Voc~e tem capaciade para interpretar e entender o que ele contém.

  • Angela Merici Grzybowski respondeu há 846 dias atrás

    Carlos, o que vale é o que assinaram em contrato com o advogado, se vocês assinaram com uma cláusula de 90 dias de antecedência, é isso que terão que seguir; deveriam ter prestado atenção ao assinar o contrato, depois de assinado é ele que regula a relação entre as partes.

  • Marisa Marta Sanchez respondeu há 846 dias atrás

    Carlos

    Vocês teriam alguma ação em andamento tendo esse advogado como patrono? Porque não se rescinde no meio da ação, cabe o substabelecimento mas antes vocês precisam acertar os honorarios.

    Esse seu amigo está equivocado: sucumbência só tem direito o advogado vencedor da demanda se a outra parte não for beneficiária da justiça gratuita; e não tem absolutamente nada a ver com os honorários. É uma questão de justiça, principalmente em casos que os honorários são pagos apenas ao final do processo: ele trabalhou e não recebe??? Será que esse amigo de vocês toparia?

    Axé

  • alexandre paschoalin maurin respondeu Marisa Marta Sanchez há 845 dias atrás

    Lamento informa-la, mas direito à sucumbência é direito autônomo do advogado previsto no art 23 da Lei 8906/1994 e deve ser reservada ao mesmo essa verba na sentença, ainda que proporcional ao trabalho executado no processo.

  • Marisa Marta Sanchez respondeu alexandre paschoalin maurin há 844 dias atrás

    Oi Alexanbdre

    Deixa eu te explicar direitinho que você não entendeu o que eu disse. Vamos lá:

    Primeiro um esclarecimento: honorário é uma coisa e sucumbência é outra. Ambos os advogatos têm direito aos honorários pactuados, ganha ou perca a causa, ok?

    A sucumbência pertencerá ao advogado vencedor, MAS ele só levanta isso se a parte perdedora não for beneficiária da justiça gratuita, ou ele ganha mas não leva.

    Por algum motivo o Carlos quer mudar de advogado, aparentemente com os processos em andamento, e isso abre algumas possibilidades que ele precisa verificar:

    1ª. Possibilidade - o advogado que está sendo substituido já recebeu os honorários integralmente. O advogado que o substituirá na causa não vai trabalhar de graça então...

    2ª Possibilidade - em ações de condomínio é usual que o condômino devedor pague os honorários ao final do processo, o que significa que até então o advogado está trabalhando e não recebeu. E nesse caso é quase certo que exista um contrato que ele só desiste do processo mediante a quitação de seus HONORÁRIOS.

    3ª Possibilidade - não sabemos exatamente do que se trata portanto eu aconselho cautela. Porque eu não conheço nenhnum advogado que trabalhe apenas pela sucumbência.

    Axé

  • alexandre paschoalin maurin respondeu Marisa Marta Sanchez há 839 dias atrás

    Sra Marisa, grato pela preocupação de cautela e desejo-lhe o mesmo.
    Jamais disse que não poderia haver contratação de novo advogado, mas ponderações são importantes.
    Em qualquer situação Carlos pode rescindir com o advogado e contratar um novo (mesmo antes do prazo e independente de pagamento). A relação com advogado é de confiança, se não há confiança e há disposição para custear a mudança: Que o faça. Seja mediante REVOGAÇÃO da procuração, seja com SUBSTABELECIMENTO.
    Mas acredito que a sra deva ter se equivocado em alguns conceitos
    De fato sucumbência é outra coisa. Mas falamos aqui de honorários sucumbenciais e este é ESPECIE de honorários. Honorários de sucumbência são fixados pelo magistrado ao passo que os contratuais definidos mediante acordo entre as partes (de preferencia forma escrita). Como se sabe há divergência doutrinal se há autonomia entre os honorários sucumbenciais e contratuais.
    Somente para se ver que a questão não é simples: Mesmo beneficiado com honorários de sucumbência o advogado pode propor ação de cobrança em face do cliente cobrando os contratuais se não tiver contrato.
    E o artigo citado faz menção aos sucumbenciais.
    Ajuizada a ação, o advogado destituído tem direito a honorários sucumbenciais proporcionais e autônomo que serão fixados pelo magistrado.
    Quanto aos honorários contratuais, somente o atento estudo sobre o contrato dá a resposta correta e isso o "advogado amigo" já deve ter feito.

    Assim, certo o "advogado amigo".