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Inadimplência

Corte de água e gás

Condomínios SEM medição individual

Em condomínios onde não existe medição individual, são legalmente proibidas tais represálias de cortar o fornecimento de água ou gás de inadimplentes.

Condomínios COM medição individual

Um dos motivos que leva muitos condomínios a instalar hidrômetros individuais é – além da economia de água - a esperança de combater a inadimplência com boletos únicos.

A questão, no entanto não é tão simples. Para que o condômino inadimplente tenha o fornecimento de água cortado pelo condomínio, recomenda-se que esse procedimento esteja definido pela convenção. Caso não esteja, é preciso atualizá-la ou adequá-la e, para isso, a Lei exige aprovação mínima de 2/3 de todos os condôminos/proprietários, o que torna o processo de atualização difícil para condomínios grandes. 

Saiba mais sobre atualização de convenções .

Na prática, alguns condomínios têm se limitado a aprovar a possibilidade de corte de fornecimento em assembléia. Mas, conforme dito acima, isso envolve riscos jurídicos para o condomínio. 

Não há qualquer referência na legislação que proíba o corte, mas se ele for feito de maneira arbitrária, sem votação em assembléia ou alterando a convenção, o síndico não terá embasamentos para possíveis processos.

O Judiciário tem dado ganho de causa aos condomínios que tomam esse cuidado. Veja aqui

 

Exceção: em casos em que a instalação é feita pela própria concessionária, como o caso da Sabesp através do programa ProAcqua, é possível o corte de fornecimento, desde que seja feito pela concessionária.

Para que o corte seja feito, no entanto, o tipo de sistema instalado no condomínio deve permitir esse procedimento, o que não ocorre com todos. Veja aqui os tipos de sistema.

Se o sistema permitir, o síndico deve entrar em contato com a empresa prestadora do serviço e solicitar o corte em determinado apartamento. Não há necessidade de entrar em contato com a empresa de abastecimento local, a não ser que haja qualquer contrato com ela quanto à individualização.




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Comentários
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Artur S Maciel - "Meu prédio fica no bairro Cidade Nova em Belo Horizonte e interessados em apresentar propostas poderiam agendar préviamente comigo uma visita ao local."
Artur S Maciel - "A atéria é muito boa, embora controversa Há casos em que ’cortar’ a água de qualquer inadimplente não ajuda a resolver a situação, mas a complicá-la por trazer mais uma dor de cabeça ao devedor que, muitas vezes, tornou-se inadimplente contra sua vontade Já para o devedor contumaz isso seria bom pois o forçaria a quitar a pendência pagando em dia a água, o gás, a taxa de condomínio enfim. Tenho grande interesse em individualizar a água no meu condomínio com 18 aptos e em outros que administro."
Luis Augusto - "Prezados e Prezadas, No meu condomínio, a água provém de uma nascente dentro do terreno, sendo suficiente para abastecer todas as casas, inclusive as piscinas. A questão dos inadimplentes foi facilmente resolvida com a inclusão de uma cláusula referente a este assunto. Ou seja,quem estiver inadimplente, é candidato a ter o fornecimento de água suspenso. Como a convenção nos ampara, estamos dentro da lei ...e felizes da vida. Confesso que nunca vi, tanto adimplente junto."
Sérgio Eduardo G. Santos - "Não concordo com a matéria publicada, acho que antes de publicar uma matéria de interesse tão grande temos que nos informar melhor. Não podemos suspender "cortar" o abastecimento de água de um apartamento pelo simples fato de não pagar o condomínio, pois na LEI o condomínio é feito por frações "inclusive a água" com um único ponto de abastecimento pela concessionária, como o caso do inadimplente não poder usufluir do salão de festas. Sou Síndico e Juiz e acho que esta matéria incentiva o corte."
Eloi - "Não concordo com o posicionamento apresentado, mesmo porque, entendo que o desligamento, supressão ou seja lá o nome que seja dado, faz a supressão de bem indispensável a vida, e quando se trata dessa questão o Judiciário decide observando essa questão. Entendo ainda que se ocorrer o desligamento do morador, este tem chances de conseguir o religamento."
GILMAR - "945 apartamentos divididos em 63 blocos na região do barreiro, em belo horizonte, Interesso receber propostas. A idéia não é só economia de dinheiro, é também por uma questão educacional. Obrigado."
Crisbelbo Individualizadora de água - "É importantíssimo esse tipo de matéria ser veículada. Com Isso teremos sempre mais pessoas pensando e fazendo desenvolver projetos importantes para que nossos filhos e netos e bisnetos tenham uma vida um poucomelhor que a nossa. Parabéns ao Portal Sindiconet."
Carmelita Bizerra de Aguiar - "A individualizaçã do forncimnto de água, diciplina o conumo, educa o conumidor, melhora o entendimento sobre os hábitos da família, e força a tomada de atitude para o uso racional deste bem esgotável na naturezaEm Salvador o prédio onde moro em foi o primeiro construído usando este sistema e sem dúvida foi fator decisivo para muitos adquirentes no momento da compra.É muito bom funcionar na base da responsabilidade sobre o consumo. Implante a individualização no seu condominio, não perca tempo."
HIDROCOND Individualização de Água - "Parabéns pela matéria! A individualização além de trazer benefícios para o condomínio, é também uma questão de justiça uma vez que o condômino pagará somente o que consumir e o consumo de água no condomínio reduzirá em até 40%. Portanto, individualizar água hoje é garantir vida amanhã."
Rodrigo - "Aindividualização é excelente, pois força a imensa maioria a se disciplinar, porém não podemos esquecer que Convenção e "achismos" são soberanos sobre jurisprudência. Não concordo, mas já vi casos em que a justiça concedeu direito de uso da água, obrigando a concessionária religar a água de cliente inadimplente. O caminho é buscar a justiça e aguardar decisão oficial para corte. O caso do gás é absolutamente diferente e passível de corte, mediante prévio aviso. "
Rodrigo - "É preciso saber que algumas concessionárias, como a Sabesp, impõem restrições quanto à cobrança individualizada. Em condomínios fechados, onde haja apenas uma entrada de água, posteriormente distribuída na área interna por ramais, jamais haverá legalidade em se efetuar corte individual, uma vez que quem tem esse poder, que nem é pleno, pois é revogável por liminares, é a concessionária. Trata-se de gênero de 1ª necessidade, essencial para a sobrevivência, segundo a lei."
Francis - "adorei o assunto e pretendo individualizar a água e o gás no condomínio onde sou síndica, como não tenho muita experiência, gostaria que me mandassem algumas cotações de empresas que fazem esse tipo de trabalho, telefones, para que eu possa entrar em contato, moro no interior de São Paulo em Mogi das Cruzes. Obrigada."
Mariney Damázio Doellinger Ama - "Sou síndica de vários condomínios, onde em pelo menos 02 funciona o corte de gás, que especifico o valor por meio de leitura individual, e realmente nunca tive problemas com o condômino que teve a suspensão, pois está mencionado em REGIMENTO INTERNO que por um prazo de 03 meses de atraso das cotas condominiais, o procedimento do corte se dará após comunicação por carta. Fico mais tranquila com o que li, repassei xerox aos condomínios, pois é frequente o questionamento da legalidade. Mariney"
Mauricio Jovino - "Eu individualizei em nosso condomínio a água e o gás, fazemos cobranças separadas, água, gás, condomínio. Assim as empresas ficam com o controle para efetuar o corte se necessário. Temos dois anos com o sistema, há houve cortes no início de água e gás, Nunca tivemos problemas com a justiça, pois sabemos que o condomínio está amparado pela justiça, além disso as empresas de individualização têm seus jurídicos próprios. Acho que a iniciativa têm que ser cada vez mais divuldada e aplicada. "
Aise Canéppele - "Aqui em Campo Grande, MS, a antiga síndica do meu prédio cortou o gás e o elevador social (que é individual). O condômino entrou na justiça contra o condominio e nós perdemos a ação. Fomos obrigados e religar e ainda tivemos de arcar com as custas judiciais (sucumbência). Qual será a maneira correta de executar este desligamento? Isto é importante pois senão acaba sobrando para o condomínio um prejuízo maior que arcar com a inadimplência."
Daniela - "Não entendi a matéria. A inadimplência referida é relativa a água e gás ou a cota condominial como um todo? A meu ver, se o condômino pagar o valor relativo a àgua e gás (já que estamos falando de medidores individuais) não há como fazer o corte destes serviços, tampouco o condomínio poderia se recusar a receber estes valores."
PABLO FERNANDO DE SOUZA - "Eu acredito que toda e qualquer cobrança deva ser feita separadamente, assim a relação fica entre o tomador e o prestador de serviços. Contas como água, luz, gás e tv a cabo devem ser todas separadas para que o cliente/tomador se responsabilize diretamente com o prestador de serviços."
Milene Barros - "Tem alguma forma mais barata? Acho muito caro, temos 40 apartamentos! Gostaríamos de cortar a água do prédio inteiro até para quem paga, iria sofrer, eu sei. Mas alguns condôminos que horam com as taxas, ficom alheios o que está acontecendo no prédio inteiro. Viver em condomínio não é pagar o seu e o resto que resolva!"
Adriano Ricardo - "Há 9 anos uso desta fórmula (corte do gás) para quem não honra com as obrigações condominiais, porém aprovamos em assembléia especifica e notificamos várias vezes o inadimplente. Funciona muito bem. Pra ter uma idéia, o prédio tem 104 aptos. e uma inadimplencia de 2%... Logo iniciarei também o da água e o do speedy.... tenho speedy em todos os aptos. quem não paga não usa..."
Geraldo Barbosa - "Se isso é mesmo possível, não vejo razão para se gastar tanto dinheiro com o processo de indivualização dos hidrometros e distribuição de gás!"
Raquel Camargo - "Sou síndica há 6 anos e somente agora vejo a luz no fim do túnel. Já estou providenciando a adequação da convenção do meu condomínio para aprovar o corte de água do inadimplente. Valeu SINDICONET! Esta reportagem é 10! Parabens!! Raquel Sindica /São Paulo"
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