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Existe como alguém mover uma ação judicial obrigando a que se estabeleça um condomínio formal?

Por: Warton João Liuma Gonçalves

Boa noite. O caso é sério. O condomínio do prédio no qual eu moro não existe. É meramente consensual e tem-se tido problemas frequentes com moradores por questionarem a partilha da conta de água, luz e mesmo pelas atitudes impróprias de certos moradores, sem que ninguém consiga legalmente coibir excessos. Sei que é obrigatório ter um condomínio, mas desconheço se existe algum dispositivo legal que obrigue, pela autoridade de um juiz, a que se forme o condomínio. Isso aqui é um hospício! Ninguém quer organizar nada, justamente para não arcar com mais despesas e assumir responsabilidades! Isso aqui é - me perdoem o uso da palavra - uma "ZONA" de tanta irresponsabilidade! Algum morador proprietário pode mover uma ação uma ação individualmente, para que se mude tal situação? Quem não tem condições de morar em condomínio que se mude e more em outro lugar! Querer ficar num bairro como a Vila da Penha, morando em prédio sem pagar grande coisa, é querer vantagem que não existe.! Brasileiro adora bancar o esperto e viver conforme a "Lei do Gerson"! Não quero a minha família sendo atingida por fofocas, tumultos, irresponsabilidades, queixas que não procedem e muito menos sofrendo pela irresponsabilidade de outros. É muita mesquinharia.
Fico no aguardo da resposta. Abraço.

612 dias atrás
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Respostas (1)

  • francisco freitas mendes respondeu há 612 dias atrás

    Warton, veja:

    - Como não existe um condominio formal, voce não tem a convenção e o regulamento interno que a contrutora registrou em cartorio e entregou ao primeiro sindico?

    - Caso voce não tenha, sugiro que va ao cartorio de registro de imoveis, onde foi registrado sua escritura, e com certeza la voce podera tirar uma copia e assim, começar a por em ordem as coisas.

    - Se realmente não encontrar nada, o que creio ser quase impossível, procure a construtora e ela tera que te informar sobre o assunto e porque deixou de cumprir este item. Ou ainda, voce tera que solicitar a sua administradora uma copia de uma convenção e ver se encaixa com o seu condominio e posteriormente mandar copia a todos os condominos e fazer assembleia reunindo pelo menos 2/3 dos votos totais para aprovar a convenção.

    - Antes que eu esqueça, o seu condominio não tem sindico? O que ele faz que não regulariza a situação? Acho que esta na hora de voce reunir 1/4 dos condominos em assembleia e destituam o sindico e elejam alguem que possa colocar o condomino em ordem.

    Francisco