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Qual horário da Lei do Silencio?Barulho exagerado fora do horário e correto??

Por: Erik Galletti

Gostaria de saber qual horário do silencio e a lei que rege?
Se barulho exagerado que incomoda fora do horário estabelecido por lei , exite algo que fale disso?
Como pode ser resolvido esta questão mesmo o morador continuando infringir esta lei e já tenha sido notificado.
att

636 dias atrás
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Respostas (8)

  • erickson fábio de Mattos respondeu há 636 dias atrás

    Quanto a lei eu não tenho a certa,

    Mas posso te informar que geralmente em todos os condomínio isto é das 22 hs até as 7hs da manhã do outro dia,

    Verificque em sua convenção.

    Após advrtidos, tenha a reincidência, aplique multa, outra multa e assim por diante.

    Após istop quando doer no bolso ele para.

    Att.

    Erickson Mattos

  • Gisleine Krüger Pereira respondeu erickson fábio de Mattos há 483 dias atrás

    Também preciso saber qual é a Lei Federal (Nacional) que tem que ser obedecida por todos?

  • Pedro Gasparini respondeu há 636 dias atrás

    Olá Erik,

    A lei do Psiu em São Paulo entra em vigor às 22h e termina às 7h. Existe um limite de 45 decibéis para áreas residenciais, o que é difícil de se medir sem auxílio dos equipamentos que a vigilância possui.

    Porém, no Brasil não existe uma lei nacional específica sobre e o assunto e sim normas na Constituição e leis que definem o não barulho em áreas específicas.

    Para registrar queixas e averiguar ocorrências a Polícia Civil ou Militar deve ser acionada, mas dentro do condomínio isso não seria tão interessante, podendo causar mais confusão que o próprio barulho.

    Como disse o Erickson, a melhor maneira de agir, é notificar os causadores de ruídos e explicar que existem crianças e idosos que precisam das suas horas de sono (mesmo que não haja, isso costuma funcionar como argumento).

    Se houver reincidência, aplique multas. A falta de educação, quando persiste, parece só ser corrigida quando a pessoa começa a perder dinheiro com ela.

    É bom também averiguar se o barulho realmente está em volume excessivo, pois em muitos casos existem vizinhos ranzinzas que costumam implicar com tudo e isso pode ser um fator para o número de reclamações.

    Espero ter ajudado.

    Fonte:
    http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/06/19/amparo-contra-barulho-esta-espalhado-na-legislacao

    http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/zeladoria/psiu/index.php?p=8831

  • Erik Galletti respondeu Pedro Gasparini há 636 dias atrás

    Me ajudou bastante
    obrigado

  • Fabricio Darvin respondeu há 635 dias atrás

    Erik, boa noite !!!
    Silêncio??? VEJAMOS !!!
    SILÊNCIO significa, nos termos da lei: SOSSEGO, SAÚDE, BOA-EDUCAÇÃO !!!
    Silêncio é Lei 24 horas do dia !!! Confronte os Arts. 1.277 e 1.336, IV, ambos do Código Civil.
    Os moradores de um condomínio devem ter presente que a Lei proíbe ruídos excessivos, danosos à saúde, EM QUALQUER HORÁRIO, nas unidades autônomas ou nas áreas comuns (escadas, corredores, hall, nas garagens, etc) que possam perturbar o sossego das pessoas !!!
    Por conseguinte, SILÊNCIO é LEI 24 horas do dia !!! (ART. 1.277, c/c Art. 1.336, IV, CC.
    Boa sorte!!!
    Fabrício.

  • George Paul von Grumbkow respondeu há 363 dias atrás

    Na verdade não existe esta tal Lei do Silêncio. O que existe na realidade é uma convenção municipal que diz que o som não pode ultrapassar um certo limite de decibéis. existe sim na lei uma contravenção penal Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios que pode te dar uma melhor explicação.
    Sucesso.

  • CR Techn - Segurança Eletrônica respondeu há 284 dias atrás

    Só te resta acionado judicialmente.

  • luiz carvalho moreira respondeu há 209 dias atrás

    Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais.