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Qual o quorum necessário para aprovar a utilização de uma área comum por unidade específica?

Por: rosana da silva vieira

No prédio, existe uma área comum de 6m² que só pode ser acessada por uma determinada unidade. A área é utilizada pela unidade desde a construção do prédio, mais de 20 anos, mas a situação não foi regularizada. Estamos promovendo uma assembléia para regularização e a administradora informa que deverá haver unanimidade dos condôminos para aprovação. Entretanto, conforme pesquisas neste site e outros pareceres, o código civil e a alteração de 2004, exigem a unanimidade somente nos casos a seguir : para mudança de destinação do edifício (ou de 1 unidade); e para construção de novos pavimentos e unidades.

526 dias atrás
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Respostas (8)

  • Leonardo pereira respondeu há 526 dias atrás

    Boa noite Rosana.

    Uma pergunta: o que vão fazer com essa área?
    Regularizar para qual fim?
    Aguardo para concluir.

    Fonte:
    Leonardo Pereira

  • rosana da silva vieira respondeu Leonardo pereira há 526 dias atrás

    Trata-se de uma área que é usada como acréscimo da unidade, inclusive com cobertura. Toda a manutenção da área é feita pelo condômino desde a construção do prédio. Esse uso foi questionado por um condômino que adquiriu uma unidade no prédio há uns 4 anos.

  • Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu há 526 dias atrás

    Rosana,

    O quórum é de 2/3, todos a favor da utilização da área pela moradora

  • Eduardo Gimenez Junior respondeu há 526 dias atrás

    Outra pergunta, a unidade que utiliza esta area paga um condomnio maior que os outros?

  • Angelina Somolanji R. Oliveira respondeu há 526 dias atrás

    Rosana:
    Vocês vão dar uma área para um condomino? Quanta bondade, mas eu considero que teria que ter 100% de aprovação do condominos, pois se algum se sentir lesado pode recorrer. Outra coisa, o condomino está aumentando a sua área e precisa alterar o IPTU, a fração ideal e o valor do condomínio.
    Consulte um advogado da área e boa sorte. Até pode ser que o quorum para esta alteração seja de 2/3 mas não acho prudente.

  • rosana da silva vieira respondeu Angelina Somolanji R. Oliveira há 525 dias atrás

    Não se trata de doação e sim de direito de uso.

  • marcelo barbieri respondeu há 525 dias atrás

    Entendo que a área não será ¨dada¨ ao condômino e sim será permitido a ele utilizar esta área de forma exclusiva, portanto não será necessário mexer em fração ideal,nem em iptu. Penso também que 6m² não significará nenhum impacto no rateio condominial, já que ele enquanto utilizar a área pagará pela manutenção. A qualquer tempo o condomínio também poderá requisitar de volta área que é de propriedade de todos. Quorúm 2\3.

  • Angela Merici Grzybowski respondeu há 525 dias atrás

    Rosana, como é uma área comum de uso exclusivo, para que o condômino possa usufruir livremente, todos os demais condôminos devem concordar com essa doação ou mesmo que seja apenas um direito de uso; agora, se essa área é ou será coberta deve ser alterado o IPTU da unidade e sua fração ideal, passando assim a ter um valor de condomínio diferenciado, até pq qdo for vender a unidade, o condômino vai vender essa área junto.
    OK?!