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VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA

Por: Eduardo Peluci Garcia Rodrigues

Boa noite, sou subsíndico e um dos condôminos esta querendo processar o condomínio, alegando ter tido três correspondências violadas. O prédio não possui porteiro, todas as correspondências são colocadas no escaninho dos moradores, que são trancados. o escaninho deste condômino especificamente encontra-se destrancado. Questiono se é cabível uma ação contra o condomínio.

Desde Já agradeço a atenção!

506 dias atrás
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Respostas (4)

  • Marisa Marta Sanchez respondeu há 505 dias atrás

    Deixe que processe, ele terá que provar que foi algum preposto do condomínio que violou essas correspondências. Não seria mais fácil ele consertar o seu escaninho?

  • ANGELICA THOMAZ respondeu há 505 dias atrás

    Eduardo.
    Processar a quem? Para isso ele terá que ter provas e se é de responsabilidade dele o conserto vocês não terão que se preocupar.

  • Angela Merici Grzybowski respondeu há 505 dias atrás

    Eduardo, o condomínio violou a correspondência dele?! Só se ele provar isso é que vai conseguir algo.
    Deixe processar, afinal é um direito dele, ganhar o processo é algo bem diferente.

  • Valmir de Sousa Carvalho respondeu há 505 dias atrás

    Eduardo,

    Observe o que estipula o Código Penal no ?Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem?. O crime aqui tipificado exige o dolo e jamais poderá ser atribuído ao condomínio. Feito esse esclarecimento, cabe ponderar que ele pode mover contra o condomínio a ação que bem entender, porquanto ele só precisa provar. O fato das correspondências ser disponibilizada no escaninho não significa atribuir toda e qualquer responsabilidade ao condomínio, alias, ele que mande consertar o escaninho pois não houve violação de correspondência na espécie.