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CNPJ DE CONDOMINIO

Por: LUCINEIDE ALVES VIEIRA

Srs.,
Resido num Condomínio ha 17 anos e de uns tempos pra cá, o índice de inadimplência aumentou muito, comprometendo, inclusive a segurança, visto a falta de recursos financeiros para a manutenção de porteiros.
Estamos sem o CNPJ do Condomínio, visto que o mesmo foi alterado para Associação numa gestão passada e no documento existente, a página onde constaria o número estar rasurada tornando ilegível a sua identificação.
Estou consultando outros meios para a obtenção deste registro como na COELBA, EMBASA e nos cartórios(Obtive a informação que seria no 3º Ofício), mas falaram-me ainda que teria que procurar a Receita Federal.
Gostaria de saber se, diante do quadro em que nos encontramos, seria mesmo esta a alternativa possível?
Uma vez resgatando este CNPJ possibilitando-nos a abertura de C/C, precisaríamos, além do nome e endereço(apto/edifício) do proprietário, também o CPF/RG??
Quando cogitamos a possibilidade da necessidade desta informação, alguns condôminos resistem alegando uma série de questões, dentre ela, a confidencialidade do documento e a violação da privacidade. Logo, precisamos do CPF do condômino para efetuar as cobranças via boleto??? Se não, como faríamos em ações de cobrança??
Existe alguma forma para obriga-lo a fornecer o documento, visto estar no limite as tentativas de conscientização, visto que alguns se valem disso para permanecerem na inadimplência?
Socorram-nos, por favor!

Lucineide Vieira

303 dias atrás
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Respostas (2)

  • DelimaSindico respondeu há 303 dias atrás

    Voce diz que o CNPJ foi alterado foi alterado para uma Associação da gestão passada ? muito estranho isso.
    Para obter o CNPJ, primeiro precisa de um documento Convenção registrada em Cartório de Reg. de imóveis. De posse da Convenção a Receita Federal emitirá o CNPJ.

    Procure a Receita federal e ver a situação do condomínio.

    Para C/c basta levar a Ata da posse do Síndico.

  • LUCINEIDE ALVES VIEIRA respondeu DelimaSindico há 302 dias atrás

    Sim Dilma, infelizmente o Síndico de uma das gestões anteriores transformou o Condomínio em Associação de Moradores e, a medida que o tempo vem passando, alguns oportunistas se valem dessa prerrogativa para PAGAREM SE QUISER, visto que a CONSTITUIÇÃO GARANTE O DIREITO DE ASSOCIAR-SE DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE.
    Como eu havia dito, o documento em mãos está rasurado, ilegível, principalmente no que diz respeito ao Cartório de registro, bem como, do CNPJ, por isso a aflição de saber como proceder na busca.
    A duras penas consegui, junto a um cartório, a informação de que, pelo endereço de localização do condomínio, ele esteja registrado no 2º ou 3º Ofício localizado no Comércio e a pesquisa de matrícula custa R$ 9,70 para entrega em 5dd úteis. Encontrando o Cartório, solicita-se a Certidão de Matrícula, a qual custa R$ 56,00, também com 5dd úteis para entrega.
    A partir da Certidão de Matrícula, eu compareço à Receita Federal para a pesquisa do CNPJ.
    Segundo eu soube, na Certidão de Matrticula-mãe consta todo o histórico do imóvel e penso que, também, essa suposta transformação para Associação, o que vai nos trazer alguns problemas em caso de cobrança.
    De toda forma, Delima, muito obrigada pelas orientações.
    Que DEUS LHE ABENÇOE! Tenha um ótimo dia!