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Como constituir um condominio rural?

Pergunta aberta

Como constituir um condomínio rural? Normalmente os condomínios rurais são associações, como constitui-los conforme a lei de condomínios 4.591/64?

126 dias atrás
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Outras Respostas (5)

  • José Zilmar Miranda respondeu há 125 dias atrás

    Boa Tarde,
    Desconheço, como condominio rural, é a primeira vez que leio..

    Boa Sorte!

    Feliz Natal

  • Fabricia Prado respondeu José Zilmar Miranda há 125 dias atrás

    Uai gente, tenho uma área e quero dividi-la em 50 lotes, onde terá portaria, marina, praia. Quero saber como transformar em condomínio?

  • Dona Síndica respondeu Fabricia Prado há 125 dias atrás

    Fabrícia,

    Se você continuar como dona, não será mais condomínio.

    Na prefeitura da sua cidade você terá acesso aos documentos exigidos. É apenas juntá-los para ter CNPJ.

    Mas nunca ouvi falar em condomínio rural.

    Abçc

    Tatiana Corovtchenco

  • César Oliveira respondeu há 125 dias atrás

    Olá, não existe condomínio rural. Existe condomínio urbanístico, que é o parcelamento do solo para fins urbanos.
    A Lei 4.591/64 define a propriedade condominial, quer dizer, as normas e regras que regem o funcionamento desse tipo de propriedade.

    A forma como se constitui um parcelamento do solo é definida pela Lei 6.766/79. Segundo esta, o primeiro de tudo é viabilizar, junto ao INCRA, a transformação dessa área de rural para urbana. Essa transformação, entretanto, depende de prévia anuência do município no qual se situam as terras.

    Lembrando ainda que vender ou prometer vender lotes parcelados em área rural, sem a devida transformação para área urbana, constitui crime contra a Administração Pública e pode ser punido com Reclusão de 1 a 4 anos e Multa de até 50 salários mínimos.

  • Valmir de Sousa Carvalho respondeu há 124 dias atrás

    Fabricia,

    Consulte a legislação local e de parcelamento do solo. A lei 4.591/64 e outras, podem ser fontes subsidiaria para conduzir a gestão administrativa e operacional do empreendimento, certo?