AVCB e PSCIP

O corpo de bombeiros veio fazer uma vistoria no condomínio devido a uma reclamação de um morador. Foi solicitado o PSCIP e o AVCB, mas não tínhamos esses documentos. Esses documentos não são exigidos no Habite-se? A construtora ao entregar o empreendimento não seria responsável por solicitar esse documentos? Outra duvida, o condomínio é obrigado a ter brigada de incêndio?