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Instalação de ar condicionado split na fachada! Decisão em assembléia.

Por: Bernardo Vieira

O condomínio não tem área técnica para a instalação de ar split. Um condômino quer instalar o compressor na fachada que fica de frente para outro bloco do condomínio. Porém, alguns condôminos sugerem a instalação do equipamento na fachada lateral. Já estamos na 3ª assembléia (3 condôminos compareceram de um total de 20) e indo para a 4ª, pois não há quorum para votação. A votação será decidir a instalação do equipamento na fachada lateral ou na fachada de frente para outro bloco. As dúvidas que surgem são:
a) Posso bater de porta em porta para solicitar a votação dos condôminos em documento o qual os mesmos votarão e assinarão e CPF? Neste caso, é válido judicialmente?
b) Existe quorum para este tipo de votação?
c) É preciso 2/3 dos votos para a decisão?
d) É preciso a maioria dos votos dos condôminos presentes?

Agradeço desde já.

1189 dias atrás
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Respostas (4)

  • RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES respondeu há 1189 dias atrás

    Prezado Bernardo,

    Boa noite!

    Considerando que o artigo 10, da lei 4.591/64 dispõe que: " É defeso a qualquer condômino:
    I) Alterar a forma externa da fachada;

    A alteração de fachada, por exemplo: a colocação de exaustores, condicionadores de ar, pintura de janela, esquadrias, persianas etc, diferenciando esta obra, do restante da fachada, deve estar expressamente proibida na Convenção do seu Condomínio.

    A alteração na aparência externa de um prédio, somente pode ser efetuada se todos os condôminos anuirem (ou, no mínimo, 2/3 deles), pois caso contrário entendo ser proibido.

    Desta forma, caso o faça sem a anuência dos moradores, o condomínio terá direito de ação, visando compelir o morador infrator a desfazer a obra realizada.

    Por fim, quanto a validade de coletar as assinaturas de porta em porta, etc, primeiro verifique o que está disposto na Convenção do seu Condomínio. Poste isso, para que possamos melhor auxilia-lo.

    Espero te-lo ajudado.

    Att.,

    Raphael Alves

  • E. Rui Franco respondeu há 1187 dias atrás

    Benardo, a legislação diz que não pode mudar o aspecto da fachada, sem a aprovação mde no mínimo 2/3 dos condôminois, se outra exigência não houver na Convenção de constituição.
    A Assembléia deverá ter esse ítem espécífico. Uma corrente aventa a possibilidade de se manter aberta a assembléia até alcançar o quorum, No meu modo de interpretar, a Assembléia começa e termina n o mesmo dia. Ela nãopodee ficar aberta pelo tempo necessário para pegar-se assinatura. Por exemplo se for em época de férias, a assembléia ficará aberta até o retorno do pessoal ? Isso é surreal. Leia o que diz a lei 10 406 de 10/01/2002 .

  • Angela Merici Grzybowski respondeu há 1187 dias atrás

    Bernardo, para decidir sobre essa instalação não basta dizer sim ou não, é necessário que o condômino ou o condomínio faça um estudo de viabilização dessa instalação, ao padronizar a fachada de instalação além de alterar o layout temos que ainda analisar as questões estruturais, pois não bastam os furos de instalação, há que se fazer também a instalação dos dutos para a passagem de troca de ar; veja que as questões não são tão simples como você e muitos de nós pensamos. Com o projeto em mãos (padronizando o local e tipo de instalação, de preferência também o tamanho da máquina split) aí sim, você faz uma reunião para discussão dos detalhes e após esclarecidos, faz a chamada da assembleia para que 2/3 no mínimo aprovem; uma forma de conseguir isso sem uso de procuração é a assembleia em aberto, onde registra-se na chamada que a assembleia poderá optar por esse tipo de assembleia, ao inciar a assembleia o presidente verifica o quorum e sugere que ela permaneça aberta por 30 dias (por exemplo) para que possam ser conseguidas as aprovações ou votos restantes; no prazo de 30 dias a assembleia volta a se reunir, conta os votos (esperando ter conseguido os 2/3) e aí ela aprova ou não a instalação e é encerrada.

  • Anderson Macarenco respondeu há 824 dias atrás

    Prezado Bernardo, como você resolveu a questão? Conseguiu a aprovação para a instalação das áreas técnicas?
    Estou com esse mesmo problema em meu condomínio, só que a nossa convenção estabelece unanimidade para alteração de fachada, ou seja, nunca conseguirei todos presentes em uma assembléia. Isso sim é surreal!
    Vejo como solução para esse problema a aprovação em Assembléia para o projeto, e a coleta das assinaturas (ratificação da aprovação) de todos os proprietários. Só assim será possível executar as obras de instalação das áreas técnicas (plataformas metálicas) foram do prédio.