CONVENÇÃO ENTREGUE PELA CONSTRUTORA E QUE NÃO FOI APROVADA POR 2/3 DOS CONDÔMINOS TEM VALOR LEGAL
Prezados, uma convenção que foi entregue pela construtora e que não foi aprovada por 2/3 dos proprietários, tem valor Legal? A referida convenção que me refiro, foi entregue pela construtora no momento da celebração do contrato de compra e venda e não houve a devida "aprovação" da mesma conforme está prescrito no Ordenamento Jurídico.
Esta convenção tem valor Jurídico perante os condôminos?