É obrigatorio vaga para portadores de necessidades especiais?

Bom dia, Meu condominio foi entregue recentemente e na ocasiao fomos informados que, segundo a lei, os portadores de necessidades especiais (com a carteirinha) teriam direito a escolher suas vagas (ja que temos algumas vagas presas e algumas longe dos elevadores). Acontece que uma pessoa que possui essa carterinha nao é cadeirante, nao apresenta nenhuma dificuldade de locomocao, e ainda possui uma vaga privativa na frente do elevador. Minha duvida é: existe mesmo por lei essa obrigatoriedade de priorizar vagas para PNE? Se sim, existe alguma punicao legal caso essa pessoa alugue essa vaga? Lembrando que as vagas nao sao privativas e sim de uso comum. Obrigada!

Imagem de perfil Bruna pinto cesar costa
Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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