Dividas de inadimplencia prescreve depois de 5 anos?
Solicito orientações, voces podem me auxiliar? O condomínio tem processo movido na justiça de inadimplência da taxa condominial não paga desde 2003. O condômino que comprou o imovel, disse que essa dívida prescreveu. Isso é real, o que diz a legislação nacional?