toldos em janelas de fachas, como o sindico deve se irientar legalmente , existe normas?

Estou sundico de um condomínio com 12 unidades , onde todos são proprietários. Existe um apartamento que pissui um toldo em uma de suas janelas, alguns proprietários estão alegando ser proibidos. Os três apartamentos de frente, inclusive o com toldo possuem grades cada um de um modelo. É permitido toldo em janelas de fachadas? Existe alguma legislação para isso ?