Gostaria de informações sobre a legislação sobre calçadas no Rio de janeiro.

Devido a problemas de inundação na garagem do Condomínio, estamos cogitando a colocação de um portão comporta no inicio da entrada da garagem acima da rampa de descida, próximo a calçada no modelo basculante, sendo que a abertura do mesmo será de fora para dentro, devido a estar localizado na rampa de descida, duas casas de sistema de gás e água impedindo que a abertura do portão seja de dentro para fora. Face a isso, o portão vai invadir de 30 a 40 cm da calçada. Para não termos problemas junto a prefeitura, gostaríamos de saber como devemos proceder. Tentei pesquisar na internet informações a respeito mas não consegui. A calçada mede 3,05 metros.