EXITE LEI OBRIGANDO CONSTRUTORA TROCAR CERÂMICAS OCAS? POR FAVOR SÓ RESPONDER BASEADO NA LEI/ABNT?

RECEBI MEU IMÓVEL E PARA MINHA SURPRESA ALGUMAS CERÂMICAS ESTÃO ''OCAS'', ALGUMAS ATÉ JÁ ESTÃO SOLTANDO-SE. FALEI COM O TÉCNICO DA CONSTRUTORA E ELE ME INFORMOU QUE TROCARIA SOMENTE SE ESTIVESSEM QUEBRADAS, MAS AINDA NÃO ESTÃO. MINHA DÚVIDA É SE EXISTE ALGUMA LEI QUE OBRIGUE A CONSTRUTORA A TROCAR AS PEÇAS QUE ESTÃO OCAS.