a anistia concedida pela prefeitura pode interferir na convenção e regimento de condomínio clube
Recentemente um morador colocou piso cerâmico em todo piso destinado a garagem para 2 carros de sua casa, sendo que é permitido rampa para as rodas intercalado com grama.
Fez isto num período de poucos dias e quando percebeu-se já estava totalmente contrário as nossas normas questionado sobre a irregularidade disse que tem liminar, que aproveitou anistia da prefeitura municipal de Jacareí.
Mas poderá esta determinação da prefeitura pode sobrepor a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno?
Resido em condomínio de bom padrão com 425 casas fui eleito síndico à 2 dias, e está havendo muito questionamento sobre isto.
A convenção que assinamos tem respaldo jurídico e derrubar a liminar, que nem sei se existe.
atenciosamente
Antonio Machuca.