Lixeira,existe obrigaçãode fazê-l? Uma lixeira feita na calçada/céu pode?

Ao lado da minha casa um condomínio fez uma lixeira minuscula, a céu aberto e por conta disso os inquilinos passaram a não respeitar mais o dia do lixo, o mal cheiro tá no mundo... Onde posso fazer a denuncia? Essa situação é regular?