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Informe-se > Jurisprudências > Inadimplência
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Jurisprudências

Inadimplência

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Penalidades ao inadimplente; inquilinos; divulgação de inadimplentes; aplicação de juros; penhora de vaga; hipoteca; corte de água; proibição do uso de área de lazer; danos morais; entre outros...

  • 30 jan/ 13

    Após julgamento

    Condomínio recebeu taxas vencidas, em Campo Grande

  • 20 dez/ 12

    Taxa de associação

    Atraso no pagamento não permite penhora do bem de família

  • 16 out/ 12

    Dívida de condomínio

    STJ diz que comprador não deve arcar com dívida excluída de edital

  • 31 ago/ 12

    Súmula 478 do STJ

    Qual a repercussão disso para os 27 mil condomínios da cidade de São Paulo e outros tantos milhares pelo Brasil?

  • 16 ago/ 12

    Inadimplência em SP

    Assembleia de condomínio autoriza corte de água de quem paga atrasado

  • 12 jul/ 12

    Inadimplência em alta

    Sanções a quem não está em dia devem estar na convenção

  • 3 nov/ 11

    Prescrição da dívida

    STJ entende que prazo para cobrar inadimplente é de cinco anos

  • 24 out/ 11

    Taxas pendentes

    Tribunal do MS obriga condômina a pagar R$ 20 mil atrasados

  • 13 set/ 11

    Dívida de unidade

    Novo dono deve arcar com dívidas em atraso do imóvel

  • 8 set/ 11

    Prescrição da dívida

    STJ define em cinco anos o período para se cobrar atrasados

  • 26 ago/ 11

    Novo prazo

    STJ diz que condomínios só podem cobrar cotas até 2006

  • 20 jul/ 11

    Uso da unidade

    Se o inquilino é responsável pela situação deve haver provas

  • 13 jul/ 11

    Protesto de boletos: houve mudança?

    Saiba o que mudou (ou não) sobre o tema em São Paulo

  • 17 abr/ 11

    Prescrição da dívida

    Prazo diminuiu de vinte para dez anos

  • 17 abr/ 11

    Jurisprudência inadimplente falido

    O condomínio tem preferência para receber o débito

  • 15 abr/ 11

    Jurisprudência lista de inadimplentes

    Não se pode afixar lista com nomes de inadimplentes em local público

  • 10 fev/ 11

    Penalidades ao inadimplente

    Pode-se proibir o inadimplente de participar de eventos do condomínio?

  • 19 jan/ 11

    Inquilinos inadimplentes

    O que acontece quando a taxa condominial deixa de ser paga pelo inquilino?

  • 9 jan/ 11

    Pagamento de dívida

    STJ: Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

  • 7 jan/ 11

    Aplicação de juros

    Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no Código Civil

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