Incorporadora deve cumprir a lei, ou paga multa de R$ 5 mil diários
Taxa condominial não pode ser cobrada antes da entrega das chaves
Mesmo sem executar, incorporadora é solidariamente responsável
TJ obriga construtora a pagar por danos em imóvel vizinho
Condomínio não pode pedir danos morais contra fornecedor
Condomínio de Brasília deve receber R$ 1 milhão de indenização
Indenização pode ser requerida mesmo após cinco anos de uso
Concessionária vai devolver valores a condomínios em Itabira (MG)
Condomínio não pode entrar com ação em nome dos moradores
É ilegal cobrar taxa mínima de água em condomínio
Seguradora condenada a restituir condomínio por gastos com danos elétricos
Alguns desavisados teimam em propor ações contra os condomínios, baseados na relação consumerista
Pagamento de indenização por danos materiais a condômino
CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio
Empresa de segurança eletrônica é condenada por comercializar equipamento eletrônico defeituoso
Condomínio indenizado por fornecedor que protestou título
Problema com execução de obra contratada
Construtora ganha indenização por danos morais de condomínio
Moradores e condomínio receberão indenização de R$ 1 mi
Prazo para reclamar é de 20 anos, não de cinco, como sempre alegado por estas