Associação de moradores é regulado pelo código civil?

Comprei um terreno em condomínio fechado, de propriedade total privada, mas em vez de instituir um condomínio, instituíram uma associação de moradores, reservando direitos ao proprietário original do terreno. O rateio das despesas beneficia a quem tem mais terrenos, pagando menos em função da quantidade. Isso é legal? Não deve ser seguido o artigo 1331 e seguintes do Código Civil?