O condomínio pode cobrar uma taxa de quem usa mais de uma vaga de estacionamento?

Nosso Condomínio tem algumas vagas sobrando, isso faz com que alguns moradores estacionem vários carros indiscriminadamente. Em uma assembleia recente foi acordado pela maioria em cobrar um valor de aluguel de estacionamento daqueles que utilizam mais de uma vaga. O valor cobrado será revertido para o fundo de reserva. O condomínio pode cobrar esse aluguel?