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É necessário reconhecimento de firma em Procuração para Assembléia?

Por: Rodrigo Alves de Souza

Consta na Convenção o seguinte: os procuradores deverão apresentar suas procurações cercadas de todas as formalidades e especificamente designado para válida representação naquela assembleia, o que obriga a sua vinculação as demais resoluções tomadas, numa comprovação da legalidade representativa, produzindo assim os devidos legais afeitos pretendido. É obrigatório o reconhecimento de firma em procuração para nossas assembleias?

1165 dias atrás
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Respostas (6)

  • Carlos Theodoro respondeu há 1165 dias atrás

    Pelo q está dizendo aparentemente sim, até uma forma de saber se realmente aquela assinatura pertence a pessoa mesmo, não custa nada se precaver, no NCC fala sobre a legitimidade de procurações art 654

  • Bianca Lunetta Panariello respondeu há 1165 dias atrás

    Rodrigo,

    Nao dúvida, é melhor reconhecer.
    Mas nao fala especificamente, entao acho que dificilmente alguem conseguiria anular em juizo.

  • Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu há 1165 dias atrás

    Rodrigo,

    No Art., 654 § 2º , diz: o terceiro com quem o mandatário tratar, poderá exigir que a procuração traga firma reconhecida."

    Mas no texto de sua convenção está tão confuso que não dá para dizer se é exigida a firma reconhecida.

    No meu entender as formalidades são: nome, RG e CPF do procurador e assinatura. Tal assinatura pode ser conferida posteriormente. É claro que quem tem a procuração, o seu voto fica vinculado as demais soluções tomadas e produz os efeitos legais, como diz no texto.
    Hoje em dia não se usa mais procuraçõs com firmas reconhecidas;no nosso condomínio não precisa.
    Mas não dá pra dizer com certeza. Que tal você perguntar à administradora?

  • Angela Merici Grzybowski respondeu há 1165 dias atrás

    Rodrigo, como saber se aquela assinatura é mesmo do proprietáio se só temos o nome dele no cadastro de proprietários nem sempre temos sua assinatura?!?
    Pode parecer uma burocracia, mas é melhor termos a certeza de que a procuração é realmente do proprietário para evitar problemas futuros bem maiores.

  • Jussara Cunha respondeu há 1165 dias atrás

    Qualquer procuração - EXCETO as ad-judicia - têm que ter firma reconhecida.

    PQ as ad-judicia não precisam de firma reconhecida? É o advogado que é responsável por atestar que aquela assinatura realmente é do autor da causa a qual a procuração representa. Se não for, "pau" no advogado (como naquele caso Fantástico que advogado do interior de SP entrou c/ ações de plano Collor, Verão, Bresser que tinha até morto!). ADVOGADOS DO FÓRUM CORRIJAM/COMPLEMENTEM.

    No restante, se a procuração for falsa, quem vai responder pelo delito? O condômino? O representante? O síndico? O presidente da mesa? Óbvio que ninguém e quem perderá é a AG.

    Claro que existem situações tipo: proprietário enviou e-mail (o condomínio reconhece como e-mail válido), ligou p/ administradora, comunicou que o Fulano de Tal iria representá-lo na AG e a procuração RECONHECIDA não daria tempo de chegar a tempo mas que estaria na administradora dia X.

    Por incapacidade de uma mesa de AG de condomínio validar assinaturas, as procurações têm que ser com firma! Incapacidade pq ali ninguém é grafólogo da polícia!

  • Cesar Galves Mangini respondeu há 586 dias atrás

    Segundo o enunciado não é necessário o reconhecimento de firma.
    A lei não impõe o reconhecimento, no entanto permite que outra lei assim o exija, nesse caso a convenção pede "todas as formalidades", ora, entende se que as formalidade são quanto ao mandatário, mandante e objeto de representação, pois a necessidade de reconhecimento não esta na lei, mas sim deveria estar expressa na convenção.
    Vale lembrar que é pacífico que para advogado não se pode exigir reconhecimento de firma em procurações, pelo menos os tribunais tem decidido nesse sentido.