Gostaria de saber se ha alguma lei que me obriga ha por cadeiras , longarinas na recepção do prédio.

Sou sindica de um condomínio comercial , e gostaria de saber se ha alguma lei ou se é obrigatório ter na portaria/recepção do prédio cadeiras , longarinas , entre outros assentos para comodidade de clientes de consultórios e escritórios .