Estamos precisando fazer uma obra para colocação de um novo reservatório de água!

Mas como o reservatorio e imenso, para efetuar a obra será utilizado algumas vagas temporariamente para fazer a fundação. Ocorre que arrumamos outras vagas na mesma distancia e dois moradores não querem ceder a vaga para a obra! Tem alguma lei que obriga a ceder a vaga temporariamente para obra aprovada em assembleia para melhoria.? Att, Halann Lima