Cessão de uso de áreas comuns?
No meu condomínio fizemos cessão de uso de 10 vagas de garagens, com um custo de R$ 30.000,00 por um prazo de 20 anos e cedemos uma sala gratuitamente a Associação dos Moradores, por prazo indeterminado, sendo que esta sala teria um preço de mercado de aproximadamente R$ 2.000,00 por mês se fosse alugada.
Questionei ao jurídico do condomínio formalmente por escrito e em assembleia, qual era a fundamentação legal para essas cessões e até o momento não fui atendido.
Caros colegas vocês entendem o quê foi feito é legal?
Qual a fundamentação legal dessa cessão se é que existe?
O quê devo fazer?
Alguém já vivenciou algo semelhante e qual foi o resultado?