Qual legislação nos obriga e providenciar o R.I.A. fora das capitais dos estados: SP e RJ?

Todo mundo fala que o síndico deve providenciar o relatório de inspeção anual (R.I.A.). Quando fui procurar a legislação que nos obrigava a ter um R.I.A. só encontrei legislação municipal da cidade de São Paulo e da Cidade do Rio de Janeiro. Essas legislações são aplicáveis apenas nesse municípios. E os outros?

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Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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