Qual legislação nos obriga e providenciar o R.I.A. fora das capitais dos estados: SP e RJ?
Todo mundo fala que o síndico deve providenciar o relatório de inspeção anual (R.I.A.). Quando fui procurar a legislação que nos obrigava a ter um R.I.A. só encontrei legislação municipal da cidade de São Paulo e da Cidade do Rio de Janeiro. Essas legislações são aplicáveis apenas nesse municípios. E os outros?