Edifício/condomínio residencial é obrigado a prover acesso para deficiente físico/cadeirante?

O edifício onde resido foi construído e entregue no ano de 2000 sem acesso a cadeirante (a não ser pela garagem). Somos obrigados a adaptar o edifício para acesso aos cadeirantes? Se sim qual as normas a serem seguidas? E se a calçada e inclinação da rua não permitir a mobilidade do cadeirante, ainda assim o acesso deve ser feito se obrigatório?

Imagem de perfil Ulrich Kühn
Conselheiro(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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