Livro de ocorrências

É obrigatório ter no livro de ocorrências um termo de abertura ou encerramento? É necessário registrar este livro em cartório? Tem base legal para isto? Obrigado.

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Respostas 6

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?