Posso definir multa para condômino inadimplente que use a piscina do condomínio?

Segundo o Regimento Interno do condomínio, o uso da piscina é proibido para condômino inadimplente. Baseado nisso, posso convocar Assembleia para definir multa aos transgressores dessa regra?

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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