Adicionar assuntos no ato da assembleia que não foram publicados, pode? Principalmente taxas extras?

A Sindica adicionou na pauta do dia, no inicio da assembleia, a pedido de alguns moradores, a votação de uma taxa de arrecadação para Festa Junina que onerou 100% dos moradores. O assunto adicionado em cima da hora, foi sugerido e aprovado pelos poucos presentes no momento. Os moradores não receberam nenhuma ata de assuntos da assembleia anteriormente a assembleia propriamente dita. Portanto não estavam sabendo o que seria discutido, muito menos que existiria uma votação sobre tal taxa de Festa Junina. Quanto tempo antes da assembleia os moradores devem ser avisados sobre os assuntos que serão abordados na data? Existe um periodo em que a ata continua aberta para adicionar novos assuntos mesmo depois que publicado? A Sindica agiu dentro da lei?