dividir a cobertura, pode?

O proprietário da Cobertura esta dividindo o imóvel que possui dois andares em dois apartamentos com o objetivo de alugar um e residir no outro. isto é permitido por lei? Em nossa convenção não existe nada sobre sublocação do imóvel. O que é possível fazer para impedir, ou se não for possível, ele continuará pagando um condomínio apenas?