Boa noite! Essa ação desconfigura a planta original do condomínio?
Moro num condomínio composto por 20 casas, onde 08 moradores acresceram terras as suas casas, quebrando o muro do condomínio para tal acréscimo.
Essas área acrescida não tem RGI, nem ITBI, apenas promessa de compra e venda dessa área, que fica na lateral do condomínio.
Esse acréscimo desconfigura o condomínio, sendo necessária a baixa do CNPJ atual e sendo constituído um novo condomínio?
O condomínio (pessoa jurídica) pode ser processado por algum condômino , por não ter tomado qualquer atitude quanto à esse acréscimo de terras a algumas casas?