Boa noite! Essa ação desconfigura a planta original do condomínio?

Moro num condomínio composto por 20 casas, onde 08 moradores acresceram terras as suas casas, quebrando o muro do condomínio para tal acréscimo. Essas área acrescida não tem RGI, nem ITBI, apenas promessa de compra e venda dessa área, que fica na lateral do condomínio. Esse acréscimo desconfigura o condomínio, sendo necessária a baixa do CNPJ atual e sendo constituído um novo condomínio? O condomínio (pessoa jurídica) pode ser processado por algum condômino , por não ter tomado qualquer atitude quanto à esse acréscimo de terras a algumas casas?

Imagem de perfil sabrina pitzer matheus
Condômino(a)


Respostas 4

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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