Minha última pergunta foi a respeito de uma quadra a ser construída debaixo das minhas janelas, porem não deixei claro que o conjunto da CDHU onde moro é regularizado, inclusive, através do portal, entrei em contato com a instituição sobre meu problema. A CDHU respondeu que por ser regularizado isso seria um problema condominial. Quero também colocar as medidas que tem o espaço que pretendem fazer a tal construção, e saber se de fato posso pleitear a causa com a síndica ou com um órgão superior. O espaço dá acesso ao estacionamento e tirando mais ou menos uns 2 m para a passagem, a partir da parede do prédio, restará o formato de um L, medindo aproximadamente 10 x 3,5 ou no máximo 4 m, seja qual parte for, fica debaixo das minhas janelas. No Código Civil não há exigências quanto às medidas disponíveis para se construir? Obrigada pelas respostas e Bom dia!