Lei de Condomínios (1964) e Condomínio Edilícios do Código Civil se aplicam aos horizontais?

Vejo um foco muito grande nos condomínios verticais. Gostaria de saber se o capítulo de condomínio edilício do Código Civil e a lei 4591 de 1964 (Lei de Condomínio) se aplicam a um condomínio horizontal.