De quem é a responsabilidade pela licença ambiental da estação de tratamento de Esgoto.

Ola. Gostaria de saber de quem é a responsabilidade com relação a outorga de lançamento de efluentes da estação de tratamento de esgoto nos primeiros 5 anos de vida do condomínio, ao assumir o conselho fiscal cobrei da sindica anterior e não recebi nenhuma resposta, pois acho que esta outorga não foi feita pela incorporadora.