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Gostaria de saber o prazo para entrar com ação de anulação de assembléia de condomínio. Leomagnus

Por: Leomagnus Leomagnus

1278 dias atrás
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Respostas (2)

  • Homero Ribeiro respondeu há 1277 dias atrás

    Caro Leomagnus,

    procedimentos para impugnar

    Os condôminos insatisfeitos convocar assembleia, eles mesmos, desde que tenham a solicitação de ¼ de todos os condôminos.
    A impugnação é sempre judicial. Pode-se, entretanto, convocar outra assembleia para revogar as decisões anteriores, desde que feita nas formalidades previstas pela Convenção e pelo Código Civil. Caso o síndico não convoque esta outra assembleia, se 1/4 dos moradores convocarem, a mesma tem valor e pode mudar decisões anteriores.
    O condômino insatisfeito, se não conseguiu juntar ¼ dos condôminos para convocar assembleia, desejando anular as decisões de uma assembleia, deverá sempre se valer de uma ação judicial para que o juiz declare nula tal assembleia.
    A convocação deve ser para todos, pois se uma ou algumas pessoas deixarem de ser convocadas, a assembleia pode ser anulada judicialmente, ou revogada pela assembleia seguinte.

    Espero ter ajudado.

  • Leomagnus Leomagnus respondeu há 1277 dias atrás

    Caro sr Homero, agradecemos sua resposta. Nós não conseguimos 1/4 dos condôminos. Assim, o jeito é mesmo entrar na Justiça. Entretanto, a nossa dúvida é mesmo com relação ao prazo que se pode entrar com a ação de anulação de assembléia, pois diferentes advogados consultados nos deram diferentes respostas e, dependendo do prazo, o direito para entrar com a ação pode estar prescrito, e esse é o nosso receio. Grato.