Uma decisão aprovada em assembleia pode ter efeito retroativo?

Ex. cria-se uma regra que não pode colocar ar na parede frontal. Ocorre que já existem vários apartamentos com ar na parede, pois não havia regra anteriormente que impedia. Estes condôminos são obrigados a retirar os aparelhos?

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?