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COBRANÇA DO PROLABORE DO SINDICO

Por: Rogério Alexandre Garcia

Existem alguma lei ou jurisprudência sobre o pagamento de prolabore ao sindico, se este não foi votado na Assembléia que o elegeu ?

1012 dias atrás
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Respostas (8)

  • Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu há 1012 dias atrás

    O sindico só recebe prolabore se estiver estipulado na convenção. Se não estiver, nem a assembléia pode autorizar.

  • osvaldo costa respondeu Maria Telma Falcão de Carvalho há 1012 dias atrás

    Não é bem assim. Tudo depende do que consta na Convenção. Se esta estipular limites da remuneração do síndico, são estes limites que serão obedecidos. Por outro lado, se na convenção não está previsto valores, a Assembléia pode decidir sim o valor do pro-labore. Não existe nenhum impedimento na lei sobre o assunto. Da mesma forma que a Assembléia aprova a contratação de uma administradora ou administrador que será remunerado de acordo com os valores de mercado, da mesma forma o trabalho do síndico pode ser contemplado com um salário ou pro-labore.

  • Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu osvaldo costa há 1012 dias atrás

    Caro Oswaldo,

    A convenção é quem determina o que se pode fazer ou não em um condominio. É claro que você deve saber que a convenção é uma lei condominial baseada no codigo civil, que é maior do que o regulamento que é maior do que a assembléia.

    Donde se conclui que a assembléia não pode discutir e votar assunto que não esteja contemplado na convenção.

    O que pode ser feito é tentar alterar a convenção, mas "criar" regras que não constam da convenção ou ir contra o que ela diz, isso não pode mesmo.

    É melhor ler com mais cuidado a convenção, quem sabe tem alguma cláusula que favoreça o pagamento ao síndico?

    Embora se diga que a asseembléia é soberana, ela é sim, mas desde que não atropele as leis condominiais.

  • ANTONIO CARLOS EVANGELISTA respondeu há 1012 dias atrás

    Rogério.
    Boa Noite.

    Se nem na assembleia que o elegeu foi votado pro-labore, como ele deseja receber?
    Somente se na Sua Convenção e Regimento interno constar este direito.
    No Código Civil, nem menciona este assunto. Portanto, não constando, terão que mudar colocando este assunto e outros que desejarem, mediante o artigo 1.351 do Código Civil, com quorum de 2/3 dos Condôminos adimplentes.
    Grande Abraço.

    Abraços

  • JORGE PEREIRA respondeu há 1012 dias atrás

    Rogério , entendo que necessáriamente não é preciso que esteja na convençao , podendo ser aprovada em assembleia convocada para este fim. Afinal os votos da assembleia valem.
    Abraços

  • Angela Merici Grzybowski respondeu há 1012 dias atrás

    Rogério, o pro labore precisa estar na Convenção ou ser aprovado em assembleia, que pode ser a que elegeu o síndico ou mesmo uma outra.

  • paulo rego respondeu há 1012 dias atrás

    Caro Rogério.
    Veja o que diz a convenção do seu Condomínio, lembrando sempre que a Assembléia é soberana e é necessário, sim, o aceite da Assembléia numa AGO ou numa Assembléia específica para tal.
    Só a sua Convenção pode justificar a cobrança de pro labore sem Assembléia, o que acho difícil!
    Afinal, quem estipulou o pro labore? quem aprovou? Estava na previsão orçamentária do ano em exercício?
    Penso que um quarto dos condôminos deveriam se reunir e pedir a convocação de uma Assembléia Específica para definir o pro labore do síndico.

    Fonte:
    Minha experiencia como sindico observando sempre a convenção e o regulamento interno. Sempre de parceria com o código civil.

  • Claudio B. Maia respondeu há 166 dias atrás

    O pró-labore tem constar em convenção, caso a convenção diga que o sindico não tem direito a remuneração a Assembleia não tem o poder de sobrepor a convenção. A não ser que se convoque uma Assembleia para alterar a convenção com 2/3 dos condôminos e estando todos adimplentes.