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O condômino inadiplente pode fazer uso do salão de festa? mesmo sendo cobrado uma taxa do salão ?

Por: Débora

1267 dias atrás
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Respostas (7)

  • Jussara Cunha respondeu há 1267 dias atrás

    Débora,
    Não sendo área comum essencial, pode ser vetado o acesso de condôminos inadimplentes.

    Fonte:
    Jurisprudência sobre o assunto:
    http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/62148.shtml

  • Jussara Cunha respondeu há 1267 dias atrás

    Mais textos:
    Existe jurisprudência que garante acesso dos inadimplentes a serviços essenciais e os serviços não essenciais podem ser cortados:
    * http://www.sipces.org.br/imprimir.php?id=234&tipo=noticia
    * http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5249/Proibicao-de-uso-d...
    * http://jusvi.com/artigos/39810
    No entanto atenção para EVENTOS condominiais onde a pessoa seja impedida e possa causar constrangimento:
    * www.sindiconet.com.br/7592/Informese/Inadimplencia/Penalidades-ao-inadimplente


  • Julio Vieira respondeu há 1266 dias atrás

    Olá Débora,

    Sempre achei que esse tipo de represália fosse proibido.

    Essa informação que Jussara Cunha nos traz é novidade para mim. Alguém poderia confirmar se isso realmente precede? Segundo as fontes dadas pela Jussara, acredito que sim

    at
    joao

  • Graziela Rezende respondeu há 1265 dias atrás

    Em nosso edificio é feito assim:
    O inadimplente pode fazer uso do salão de festas, desde que pague na hora o aluguel.

    Assim evitamos constrangimento da pessoa e processos por injurias, danos moraes.

    O inadimplente pode até participar das assembléias, porém não poderá votar, isso é um ponto positivo pois ele acaba participando das nescessidades do edificio e se esforça para o pagamento das dividas.

    Tratamos o inadimplente com respeito, pois nunca se sabe os motivos pelos quais ele se encontra nesta situação, hoje é ele, amanhã poderá ser nós mesmos.E sempre estamos abertos para acordos

    Isso funciona muito bem por aqui.Estou na segunda gestão, e a taxa de nossa inadimplenta é menos de 5%.

    abs a todos.

  • Aurélio segala respondeu há 1264 dias atrás

    Ola Debora sou sindico d um condominio se tiver em regimento interno ou convenção e fica vetado sim se estiver em atrazo caso contrario ele tem livre acesso, mas na minha opinião se ele não tem dinheiro para cumprir com suas obrigaçoes como pagar a taxa condominial tambem não deveria fazer sua festa.

  • João Uller respondeu há 1264 dias atrás

    Atente para esta verdade: Síndico não faz leis, cumpre-as. Se houver sido aprovado na convenção que o inadimplente não use o salão, o síndico não poderá permitir o uso do salão para a unidade, pois estará cumprindo a lei interna do condomínio. Mas a proibição pode ser questionada na justiça; há jurisprudências a favor e contra. Sou de opinião que a punição para quem paga com atraso já está muito bem definida na lei: multa de 2% e juros convencionados, ou não o sendo, de 1% ao mês, além da correção monetária, taxas judiciais, honorários de advogado, etc.

  • edgard andreazi moreira respondeu há 1260 dias atrás

    Se houver regras para utilização do salão de festas e áreas de lazer, que estabeleçam adimplência do Condômino, este não poderá utilizar o salão de festas apenas pagando a taxa de utilização.