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síndico pode aplicar multa de reincidência por infrações de assuntos diferentes ao mesmo morador?

Por: OSWALDO

Aplicamos 2 multas por animal solto na área comum e jardins de outros moradores por várias vezes, agora a moradora está deixando lixo em frente a residência e também cometendo alteração de fachada, posso multá-la com valor dobrado do valor da última multa aplicada?

981 dias atrás
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Respostas (8)

  • Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu há 981 dias atrás

    Não Oswaldo,

    A multa por reincidencia só é cabível quenao o condÇômino comete op mesmo erro. Se ela está deixnado lixo em frente à residencia, cabe ua advertencia, se ela colocar pela segunda vez, aí é reincidencia e pode aplicar a multa, claro, de acordo com seu regulamento.

  • Angela Merici Grzybowski respondeu há 981 dias atrás

    Oswaldo cada infração é uma, a reincidência é do mesmo assunto, o que você pode fazer é levar para a assembleia aprovar a aplicação da multa por ser antisocial, para aqueles condôminos que reinteradas vezes infringem o regulamento interno, mas nesse caso você precisa que a assembleia aprove, sendo quorum qualificado de 3/4 do total dos condôminos sendo todos adimplentes.

    "Código Civil em vigor,
    Art. 1337.Parágrafo único: O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia."

  • Marisa Marta Sanchez respondeu há 981 dias atrás

    Não, se a infração não é a mesma então não existe o porquê da reincidencia.

    E você provavelmente terá que ir para a justiça embargar essa alteração na fachada.

    Abraços

  • Jussara Cunha respondeu há 980 dias atrás

    Significado de Reincidir

    v.i. Repetir certo ato; tornar a fazer a mesma coisa, recair em.
    Direito Repetir crime ou delito da mesma espécie.

  • Eduardo Gimenez Junior respondeu há 980 dias atrás

    O fato de ter levado diversas multas não significa que seja reincidente, a reincidencia é para a mesma infração.

  • Orandyr T. Luz respondeu há 980 dias atrás

    Caro Oswaldo,
    A resposta é não.
    Sempre que ocorrer infrações à Convenção e/ou Regulamento Interno, é nesses documentos que se deve procurar primeiramente a orientação de como conduzir determinada situação. Mas, mesmo sem consultar tais documentos, pode-se afirmar que as reincidências são caracterizadas por condutas reiteradas sob o mesmo aspecto. Explico: enquanto tiver o animal solto do condômino na área comum as multas poderão ser aplicadas com o valor dobrado (não se esqueça de ler o Regulamento a este respeito). Quando o mesmo condômino comete outro tipo de infração resta configurada nova infração, portanto, começa tudo de novo: advertência por escrito, depois multa, etc. Enfim, a reicindência é caracterizada quando você, diante de uma infração cometida, procura no Regulamento qual a cláusula (ou item) que foi desrespeitado e percebe que foi o mesmo da vez anterior.
    Espero ter ajudado.
    Atenciosamente,
    Orandyr T. Luz

    Fonte:
    Orandyr T. Luz - advogado, pós graduado em Direito Imobiliário; Atua dando suporte à Administradoras, Síndicos e condôminos sobre as mais variadas questões envolvendo o condomínio.

  • Milton Dianin Filho respondeu há 980 dias atrás

    Pode sim Oswaldo.
    Segundo o Aulete Digital, REINCIDIR, significa juridicamente, praticar novo crime, da mesma natureza ou não. Exagerando um pouco, é exatamente o caso de vocês.

    No meu condomínio isto é previsto em nossa Convenção. Vide a transcrição:
    Art. 59º. O condômino que violar as disposições legais, as regulamentações ora convencionadas, bem como as deliberadas em A.G.C., ficará sujeito a sanção punitiva, podendo dela recorrer à próxima A.G.C. desde que o faça por escrito no livro de ocorrências, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento de sua notificação.

    § 1º. O pagamento de multa não abstém o condômino de ressarcir eventuais danos ao Condomínio ou terceiro, condômino ou não, bem como não o exime de suas responsabilidades decorrentes da Lei.

    § 2º. As penalidades para infração à Convenção ou Regulamento Interno ficam estipuladas, proporcionalmente à gravidade da mesma, segundo os seguintes procedimentos:
    I. Notificação sancionadora formalizada textualmente pelo síndico;
    II. 20% (vinte por cento) do valor da quota-parte mensal do Condomínio;
    III. 50% (cinqüenta por cento) do valor da quota-parte mensal do Condomínio na primeira reincidência, seja qual for a infração, similar ou não à primeira;
    IV. 100% (cem por cento) do valor da quota-parte mensal do Condomínio nas reincidências posteriores, seja qual for a infração, similar ou não às anteriores.

  • Alberto Guilherme Magnussen respondeu há 980 dias atrás

    Por se tratar de uma situação nova . Acredito que não deva ser aplicada multa em dobro, dependendo do regulamento interno e convenção.