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ALVARA de funcionamento para condominio residencial, alguem pode me ajudar com a LEI que isenta-o?

Por: Jose Luiz Stepaniak

921 dias atrás
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Respostas (5)

  • Angela Merici Grzybowski respondeu há 921 dias atrás

    José, alvará de funcionamento para condomínio residencial?!?! Nunca ouvi falar disso.
    Em condom´íio residencial o que se tem é o Habite-se, qdo a prefeitura libera o prédio para ser habitado.

  • Jose Luiz Stepaniak respondeu Angela Merici Grzybowski há 921 dias atrás

    bom dia Angela

    Estou nervoso com o pessoal da prefeitura de Pinhais- PR.
    Nao temos funconarios, somente uma empresa terceirizada para fazer a limpeza.
    Por ter um CNPJ eles alegam que toda a empresa tem que ter um alvará,
    Para ter o alvará precisa indicar a inscrição IMOBILIÁRIA o qual o condomínio não tem, fizeram eu indicar a do meu apartamento,(acho um loucura pois isso coisa particular e não do cond.
    mas preciso de um argumento forte por isso peço ajuda.

    obrigado.

  • Angela Merici Grzybowski respondeu Jose Luiz Stepaniak há 921 dias atrás

    Jose, a cosntrutora não fez a instituição do condomínio? Inicialmente o condomínio teria uma matrícula única (por causa do terreno) que depois é desmembrada para as unidades.
    Leia essa matéria do SINDICONET para te orientar.
    www.sindiconet.com.br/6899/Informese/Documentaao/Iniciando-um-condominio
    Se for o caso, consulte um advogado especializado em condomínios para te ajudar.

  • César Oliveira respondeu há 921 dias atrás

    Entendo seu caso, José, mas saiba que não há qualquer problema em indicar a inscrição cadastral do seu apartamento para esse efeito.
    Vamos explicar: todo terreno urbano reconhecido pela Prefeitura de um município, possui um número de inscrição cadastral, número este composto pela zona urbana, pelo setor, pela quadra, pelo lote e sublote (apartamento ou sala comercial, se for o caso). Quando há somente uma unidade no terreno ou ele é baldio, o número do sublote é igual a 0.
    A partir do momento em que um terreno é dividido em condomínio, ou seja, passa a abrigar múltiplas unidades, o cadasto com valor 0 para o sublote deixa de existir, passando a valer qualquer um correspondente às unidades (por exemplo, 1 para o apartamento 101, 2 para o 102 e assim por diante). O que a Prefeitura quer, é um número de inscrição cadastral válido, que pode ser o da sua unidade ou o de qualquer outra.

  • Jose Luiz Stepaniak respondeu César Oliveira há 921 dias atrás

    Boa noite, Cesar

    Concorda que estarei declarando para a receita que tenho um empresa ou seja meu Ap(minha incr. Imob.) algo particular outra se amaha eu nao quiser mais ser o sindico eles iram ter que fazer a alteração de alvará.(outra taxa para a prefeitura) rrssssss
    Acho que algo esta estranho, preciso realmente da Lei vejo algo errado.