1. Para os fins deste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE, as palavras grafadas em maiúsculo
e negrito terão os seguintes significados:
USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa os sites da Internet
www.sindiconet.com.br ; www.sindico.com.br
e www.sindiconet.com.vc .
PORTAL SÍNDICONET: SÍNDICONET TECNOLOGIA EM PROGRAMAÇÃO E ANÁLISE DE SISTEMAS,
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o n.º 02.015.852/0001-88, com endereço comercial na Rua Tabapuã, n.º 627, cj.
32, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP.: 04533-012.
SITE: Os sites da Internet disponibilizados nos endereços www.sindiconet.com.br
e www.sindico.com.br.
2. O presente REGULAMENTO DE PRIVACIDADE tem por objeto regular o tratamento conferido
aos dados e informações fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO
ao PORTAL SÍNDICONET, ao se cadastrar para acesso a qualquer área
restrita do SITE, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados
à privacidade do USUÁRIO.
3. Ao se cadastrar para acesso a qualquer área restrita do SITE,
e fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, o USUÁRIO
declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas
neste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE.
4. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão utilizadas para
fornecer um serviço personalizado. Neste sentido, o PORTAL SÍNDICONET
se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do
USUÁRIO, e dos dados que este eventualmente fornecer ao PORTAL
SÍNDICONET, observadas as disposições deste regulamento.
5. Ao fornecer dados e informações pessoais, no ato do seu cadastramento no
SITE, para acesso a qualquer de suas áreas restritas, o USUÁRIO
se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação
prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como
a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do
Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de
Direito Econômico.
6. Embora o PORTAL SÍNDICONET empregue seus melhores esforços para
a proteção dos dados do USUÁRIO, mas considerando as características
dos sistemas informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão,
O PORTAL SÍNDICONET NÃO GARANTE A SEGURANÇA ABSOLUTA DE SEUS SITEMAS, NEM SE RESPONSABILIZA
POR ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR
QUAISQUER MEIOS, DADOS E/OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO AO PORTAL
SÍNDICONET.
7. Ao fornecer dados e informações pessoais no ato do seu cadastramento para acesso
a qualquer área restrita do SITE, incluindo a hipótese de solicitação
de cotações de produtos ou serviços para fornecedores:
- o USUÁRIO consente com a utilização dos dados e informações fornecidos
para fins comerciais, pelo PORTAL SÍNDICONET ou seus parceiros, caso opte pelo recebimento
de comunicações do PORTAL SÍNDICONET e/ou seus parceiros;
- o USUÁRIO declara estar ciente de que poderá ser necessário ao PORTAL
SÍNDICONET fornecer os dados e informações do USUÁRIO a terceiros, quando o usuário
efetua solicitação de cotações de produtos ou serviços para fornecedores, por meio
do SITE, pois esses dados serão necessários às empresas terceiras envolvidas no
processo, consentindo expressamente o USUÁRIO com o fornecimento de dados e informações
pessoais nestas circunstâncias;
8. O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito,
e solicitadas, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro
do usuário no SITE, será lícito ao PORTAL SÍNDICONET fornecer os dados do USUÁRIO,
a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.
8.1. Para os fins e efeitos do item 8, o USUÁRIO concorda
e declara, expressamente, que o fornecimento de seus meros dados cadastrais a terceiros
não constitui violação de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude
da natureza destes dados.
8.2. Para os fins e efeitos do item 8, o USUÁRIO concorda
e declara, expressamente, que, pela natureza dos dados que fornece ao PORTAL SÍNDICONET,
estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações
telefônicas.
9. As ligações telefônicas realizadas pelo USUÁRIO para a central
de atendimento do PORTAL SÍNDICONET serão gravadas. O PORTAL
SÍNDICONET se reserva ao direito de utilizar essas gravações, para
fins administrativos e legais, com o que o USUÁRIO concorda expressamente
neste ato.
10. Alguns dados que o USUÁRIO fornece para participar da rede
social do PORTAL SÍNDICONET serão tornados públicos aos demais
usuários, como, por exemplo, nome, fotografia, função e data de ingresso na rede
social. O USUÁRIO concorda e autoriza, expressamente, a veiculação
de tais dados no SITE, sem ter direito a pleitear qualquer tipo
de remuneração ou indenização. Assim, o PORTAL SÍNDICONET não garante
o sigilo de tais dados, em hipótese alguma.
10.1 Os dados e informações inseridos no PORTAL SÍNDICONET pelo
USUÁRIO, como posts, perguntas, respostas, informações sobre o
perfil (foto, região, nome, condomínio, empresa), avaliações, comentários, por princípio,
são públicas, podendo inclusive ser indexadas por mecanismos de bucas na Internet,
como Google e outros sites de busca.
10.1. O USUÁRIO consente expressamente que o seu perfil seja veiculado
no quadro “Membros SíndicoNet”, o qual tem por finalidade demonstrar
alguns dos usuários do PORTAL SÍNDICONET.
10.2. O perfil do USUÁRIO poderá ser editado a qualquer momento,
desde que esteja conectado ao SITE e clique em “meu perfil”
para realizar as alterações.
11. Dentro do SITE, é possível que o USUÁRIO encontre
links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros. O USUÁRIO
declara estar ciente que o PORTAL SÍNDICONET não tem controle ou
ingerência sobre esses sites de terceiros, por não possuírem qualquer ligação com
o PORTAL SÍNDICONET, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos
de privacidade destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando
sua verificação prévia pelo PORTAL SÍNDICONET. Assim, constitui
obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos relativos à privacidade destes sites
de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site do PORTAL SÍNDICONET,
quando do acesso a eles.
11.1. Nos termos desta cláusula, o PORTAL SÍNDICONET fica isento de qualquer
responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos sites que
eventualmente possuam link a partir do site do PORTAL SÍNDICONET.
12. O USUÁRIO se compromete a manter seus dados, fornecidos ao
PORTAL SÍNDICONET, sempre atualizados, e corretos.
12.1. O USUÁRIO se compromete a informar qualquer alteração de
seus dados ao PORTAL SÍNDICONET, através de qualquer dos canais
de comunicação disponibilizados pelo PORTAL SÍNDICONET, tais como
atendimento telefônico, fax, e.mail, carta e áreas específicas dentro do SITE,
destinadas à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.
13. O USUÁRIO que, no ato de seu eventual cadastramento, optou
por receber informações do PORTAL SÍNDICONET ou de seus parceiros,
poderá, a qualquer momento, optar por não mais receber informações do PORTAL
SÍNDICONET. Para tanto, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento
do envio de novas informações, através do acesso a uma área específica dentro do
SITE, destinada à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.
14. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida referente à privacidade
de seus dados, ou o presente regulamento, poderá direcionar suas questões ao email
controle@sindiconet.com.br.
15. Devido à rápida evolução das tecnologias na Internet, o PORTAL SÍNDICONET
reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso
prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual se recomenda ao
USUÁRIO, quando for utilizar os serviços do PORTAL SÍNDICONET,
que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada
acesso, um novo contrato é celebrado pelo usuário. A utilização dos serviços do
PORTAL SÍNDICONET pelo USUÁRIO implicará na irrestrita
aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a
ser realizadas.
16. O USUÁRIO compreende e autoriza que o PORTAL SÍNDICONET utilize artifícios
técnicos conhecidos como "cookies", ou semelhantes, para acessar informações
sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
17.1. O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade
de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção
dos "cookies", e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações
pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio
navegador.
17.2. Para utilizar os serviços do PORTAL SÍNDICONET não é necessário
que o USUÁRIO permita a recepção de "cookies" enviados
pelo PORTAL SÍNDICONET, sem prejuízo de que, em tal caso, será
necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma
área que requeira identificação prévia.
17.3. Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha
sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu
computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer
“cookies”.
18. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis
da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com
leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo,
Estado de São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.