Pergunta

Rogério Alexandre Garcia

COBRANÇA DO PROLABORE DO SINDICO

Por Rogério Alexandre Garcia, 1683 dias atrás

Existem alguma lei ou jurisprudência sobre o pagamento de prolabore ao sindico, se este não foi votado na Assembléia que o elegeu ?

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Respostas (8)

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu 1683 dias atrás

O sindico só recebe prolabore se estiver estipulado na convenção. Se não estiver, nem a assembléia pode autorizar.

ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA respondeu 1683 dias atrás

Rogério.
Boa Noite.

Se nem na assembleia que o elegeu foi votado pro-labore, como ele deseja receber?
Somente se na Sua Convenção e Regimento interno constar este direito.
No Código Civil, nem menciona este assunto. Portanto, não constando, terão que mudar colocando este assunto e outros que desejarem, mediante o artigo 1.351 do Código Civil, com quorum de 2/3 dos Condôminos adimplentes.
Grande Abraço.

Abraços

osvaldo costa
osvaldo costa respondeu 1683 dias atrás

Não é bem assim. Tudo depende do que consta na Convenção. Se esta estipular limites da remuneração do síndico, são estes limites que serão obedecidos. Por outro lado, se na convenção não está previsto valores, a Assembléia pode decidir sim o valor do pro-labore. Não existe nenhum impedimento na lei sobre o assunto. Da mesma forma que a Assembléia aprova a contratação de uma administradora ou administrador que será remunerado de acordo com os valores de mercado, da mesma forma o trabalho do síndico pode ser contemplado com um salário ou pro-labore.

JORGE PEREIRA
JORGE PEREIRA respondeu 1683 dias atrás

Rogério , entendo que necessáriamente não é preciso que esteja na convençao , podendo ser aprovada em assembleia convocada para este fim. Afinal os votos da assembleia valem.
Abraços

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu 1683 dias atrás

Rogério, o pro labore precisa estar na Convenção ou ser aprovado em assembleia, que pode ser a que elegeu o síndico ou mesmo uma outra.

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu 1683 dias atrás

Caro Oswaldo,

A convenção é quem determina o que se pode fazer ou não em um condominio. É claro que você deve saber que a convenção é uma lei condominial baseada no codigo civil, que é maior do que o regulamento que é maior do que a assembléia.

Donde se conclui que a assembléia não pode discutir e votar assunto que não esteja contemplado na convenção.

O que pode ser feito é tentar alterar a convenção, mas "criar" regras que não constam da convenção ou ir contra o que ela diz, isso não pode mesmo.

É melhor ler com mais cuidado a convenção, quem sabe tem alguma cláusula que favoreça o pagamento ao síndico?

Embora se diga que a asseembléia é soberana, ela é sim, mas desde que não atropele as leis condominiais.

paulo rego
paulo rego respondeu 1683 dias atrás

Caro Rogério.
Veja o que diz a convenção do seu Condomínio, lembrando sempre que a Assembléia é soberana e é necessário, sim, o aceite da Assembléia numa AGO ou numa Assembléia específica para tal.
Só a sua Convenção pode justificar a cobrança de pro labore sem Assembléia, o que acho difícil!
Afinal, quem estipulou o pro labore? quem aprovou? Estava na previsão orçamentária do ano em exercício?
Penso que um quarto dos condôminos deveriam se reunir e pedir a convocação de uma Assembléia Específica para definir o pro labore do síndico.

Claudio B. Maia
Claudio B. Maia respondeu 837 dias atrás

O pró-labore tem constar em convenção, caso a convenção diga que o sindico não tem direito a remuneração a Assembleia não tem o poder de sobrepor a convenção. A não ser que se convoque uma Assembleia para alterar a convenção com 2/3 dos condôminos e estando todos adimplentes.

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