Pergunta

Erik Galletti

Qual horário da Lei do Silencio?Barulho exagerado fora do horário e correto??

Por Erik Galletti, 1305 dias atrás

Gostaria de saber qual horário do silencio e a lei que rege?
Se barulho exagerado que incomoda fora do horário estabelecido por lei , exite algo que fale disso?
Como pode ser resolvido esta questão mesmo o morador continuando infringir esta lei e já tenha sido notificado.
att

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Respostas (9)

erickson fábio de Mattos
erickson fábio de Mattos respondeu 1305 dias atrás

Quanto a lei eu não tenho a certa,

Mas posso te informar que geralmente em todos os condomínio isto é das 22 hs até as 7hs da manhã do outro dia,

Verificque em sua convenção.

Após advrtidos, tenha a reincidência, aplique multa, outra multa e assim por diante.

Após istop quando doer no bolso ele para.

Att.

Erickson Mattos

Pedro Gasparini
Pedro Gasparini respondeu 1305 dias atrás

Olá Erik,

A lei do Psiu em São Paulo entra em vigor às 22h e termina às 7h. Existe um limite de 45 decibéis para áreas residenciais, o que é difícil de se medir sem auxílio dos equipamentos que a vigilância possui.

Porém, no Brasil não existe uma lei nacional específica sobre e o assunto e sim normas na Constituição e leis que definem o não barulho em áreas específicas.

Para registrar queixas e averiguar ocorrências a Polícia Civil ou Militar deve ser acionada, mas dentro do condomínio isso não seria tão interessante, podendo causar mais confusão que o próprio barulho.

Como disse o Erickson, a melhor maneira de agir, é notificar os causadores de ruídos e explicar que existem crianças e idosos que precisam das suas horas de sono (mesmo que não haja, isso costuma funcionar como argumento).

Se houver reincidência, aplique multas. A falta de educação, quando persiste, parece só ser corrigida quando a pessoa começa a perder dinheiro com ela.

É bom também averiguar se o barulho realmente está em volume excessivo, pois em muitos casos existem vizinhos ranzinzas que costumam implicar com tudo e isso pode ser um fator para o número de reclamações.

Espero ter ajudado.

Erik Galletti
Erik Galletti respondeu 1305 dias atrás

Me ajudou bastante
obrigado

Fabricio Darvin
Fabricio Darvin respondeu 1304 dias atrás

Erik, boa noite !!!
Silêncio??? VEJAMOS !!!
SILÊNCIO significa, nos termos da lei: SOSSEGO, SAÚDE, BOA-EDUCAÇÃO !!!
Silêncio é Lei 24 horas do dia !!! Confronte os Arts. 1.277 e 1.336, IV, ambos do Código Civil.
Os moradores de um condomínio devem ter presente que a Lei proíbe ruídos excessivos, danosos à saúde, EM QUALQUER HORÁRIO, nas unidades autônomas ou nas áreas comuns (escadas, corredores, hall, nas garagens, etc) que possam perturbar o sossego das pessoas !!!
Por conseguinte, SILÊNCIO é LEI 24 horas do dia !!! (ART. 1.277, c/c Art. 1.336, IV, CC.
Boa sorte!!!
Fabrício.

Gisleine Krüger Pereira
Gisleine Krüger Pereira respondeu 1152 dias atrás

Também preciso saber qual é a Lei Federal (Nacional) que tem que ser obedecida por todos?

George Paul von Grumbkow
George Paul von Grumbkow respondeu 1032 dias atrás

Na verdade não existe esta tal Lei do Silêncio. O que existe na realidade é uma convenção municipal que diz que o som não pode ultrapassar um certo limite de decibéis. existe sim na lei uma contravenção penal Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios que pode te dar uma melhor explicação.
Sucesso.

CR Techn - Segurança Eletrônica
CR Techn - Segurança Eletrônica respondeu 953 dias atrás

Só te resta acionado judicialmente.

luiz carvalho moreira
luiz carvalho moreira respondeu 878 dias atrás

Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais.

JULIANOS SOARES DE LIMA
JULIANOS SOARES DE LIMA respondeu 655 dias atrás

Em Minas Gerais a Lei é essa aqui Lei Estadual nº 7.302 de 21 de Julho de 1978 ou seja dois dias mais velha que eu. Se não é de MG procure a de seu estado Ok!

Juliano soares De Lima

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