Pergunta

OSWALDO

síndico pode aplicar multa de reincidência por infrações de assuntos diferentes ao mesmo morador?

Por OSWALDO, 1617 dias atrás

Aplicamos 2 multas por animal solto na área comum e jardins de outros moradores por várias vezes, agora a moradora está deixando lixo em frente a residência e também cometendo alteração de fachada, posso multá-la com valor dobrado do valor da última multa aplicada?

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Respostas (8)

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu 1617 dias atrás

Não Oswaldo,

A multa por reincidencia só é cabível quenao o condÇômino comete op mesmo erro. Se ela está deixnado lixo em frente à residencia, cabe ua advertencia, se ela colocar pela segunda vez, aí é reincidencia e pode aplicar a multa, claro, de acordo com seu regulamento.

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu 1616 dias atrás

Oswaldo cada infração é uma, a reincidência é do mesmo assunto, o que você pode fazer é levar para a assembleia aprovar a aplicação da multa por ser antisocial, para aqueles condôminos que reinteradas vezes infringem o regulamento interno, mas nesse caso você precisa que a assembleia aprove, sendo quorum qualificado de 3/4 do total dos condôminos sendo todos adimplentes.

"Código Civil em vigor,
Art. 1337.Parágrafo único: O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia."

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu 1616 dias atrás

Não, se a infração não é a mesma então não existe o porquê da reincidencia.

E você provavelmente terá que ir para a justiça embargar essa alteração na fachada.

Abraços

Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu 1616 dias atrás

Significado de Reincidir

v.i. Repetir certo ato; tornar a fazer a mesma coisa, recair em.
Direito Repetir crime ou delito da mesma espécie.

Eduardo Gimenez Junior
Eduardo Gimenez Junior respondeu 1616 dias atrás

O fato de ter levado diversas multas não significa que seja reincidente, a reincidencia é para a mesma infração.

Orandyr T. Luz
Orandyr T. Luz respondeu 1616 dias atrás

Caro Oswaldo,
A resposta é não.
Sempre que ocorrer infrações à Convenção e/ou Regulamento Interno, é nesses documentos que se deve procurar primeiramente a orientação de como conduzir determinada situação. Mas, mesmo sem consultar tais documentos, pode-se afirmar que as reincidências são caracterizadas por condutas reiteradas sob o mesmo aspecto. Explico: enquanto tiver o animal solto do condômino na área comum as multas poderão ser aplicadas com o valor dobrado (não se esqueça de ler o Regulamento a este respeito). Quando o mesmo condômino comete outro tipo de infração resta configurada nova infração, portanto, começa tudo de novo: advertência por escrito, depois multa, etc. Enfim, a reicindência é caracterizada quando você, diante de uma infração cometida, procura no Regulamento qual a cláusula (ou item) que foi desrespeitado e percebe que foi o mesmo da vez anterior.
Espero ter ajudado.
Atenciosamente,
Orandyr T. Luz

Milton Dianin Filho
Milton Dianin Filho respondeu 1616 dias atrás

Pode sim Oswaldo.
Segundo o Aulete Digital, REINCIDIR, significa juridicamente, praticar novo crime, da mesma natureza ou não. Exagerando um pouco, é exatamente o caso de vocês.

No meu condomínio isto é previsto em nossa Convenção. Vide a transcrição:
Art. 59º. O condômino que violar as disposições legais, as regulamentações ora convencionadas, bem como as deliberadas em A.G.C., ficará sujeito a sanção punitiva, podendo dela recorrer à próxima A.G.C. desde que o faça por escrito no livro de ocorrências, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento de sua notificação.

§ 1º. O pagamento de multa não abstém o condômino de ressarcir eventuais danos ao Condomínio ou terceiro, condômino ou não, bem como não o exime de suas responsabilidades decorrentes da Lei.

§ 2º. As penalidades para infração à Convenção ou Regulamento Interno ficam estipuladas, proporcionalmente à gravidade da mesma, segundo os seguintes procedimentos:
I. Notificação sancionadora formalizada textualmente pelo síndico;
II. 20% (vinte por cento) do valor da quota-parte mensal do Condomínio;
III. 50% (cinqüenta por cento) do valor da quota-parte mensal do Condomínio na primeira reincidência, seja qual for a infração, similar ou não à primeira;
IV. 100% (cem por cento) do valor da quota-parte mensal do Condomínio nas reincidências posteriores, seja qual for a infração, similar ou não às anteriores.

Alberto Guilherme Magnussen
Alberto Guilherme Magnussen respondeu 1615 dias atrás

Por se tratar de uma situação nova . Acredito que não deva ser aplicada multa em dobro, dependendo do regulamento interno e convenção.

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