Pergunta

Maurício do Nascimento

Como devo cobra multas e juros de condominios e taxas em atraso? como é aplicado perante leis?

Por Maurício do Nascimento, 1587 dias atrás

Sou sindico a pouco tempo e gostaria de aplicar multas e juros a condominios e taxas em atraso. mas não conheço como aplicar perante leis condominais. Obrigado

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Respostas (7)

Edson Crepaldi
Edson Crepaldi respondeu 1587 dias atrás

TODO CONDOMÍNIO TEM SEMPRE UMA ADMINISTRAÇÃO PARA CUIDAR DOS ASSUNTOS DO CONDOMÍNIO( INADIMPLÊNCIA, MULTAS, JUROS,MOVIMENTO FINANCEIRO, ETC) CASO NÃO TENHA ADMINISTRAÇÃO É SEMPRE BOM TER UM ADVOGADO PARA ORIENTAÇÃO, ( AVISO VIA CARTÓRIO,COBRANÇA JURÍDICA ) JUROS JÁ PRÉ-ESTABELECIDOS ( 2%) + MULTAS CONFORME LEIS DE CONDOMÍNIO ( CÓDIGO CIVIL)

Enio Peixoto
Enio Peixoto respondeu 1587 dias atrás

Maurício

Em primeiro lugar deve-se corrigir o valor original por algum índice oficial como o IGP-M (FGV) se a Convenção não estipular outro. Faça isso, usando a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil neste link: https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores

Depois, você deve aplicar os juros estabelecidos na Convenção ou 1% se esta for omissa.
Multiplique o valor corrigido pelo número de dias em atraso e depois, pelo índice de juros.

Depois aplique a multa de 2% sobre o débito total que é o valor corrigido acrescido dos juros.

Exemplo de cota vencida na vigência do código civil:

Cota de R$ 300,00
Vencimento em 10-11-2011
Pagamento em 20-03-2012
Índice de atualização monetária convencionado pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas acumulado no período, com percentual da multa sobre o débito de 2% e Juros de 1% a.m. conforme Convenção.
Tempo em dias contados pelo Ano Comercial: 4 meses e 10 dias, ou 130 dias.

Valor Original R$ 300,00

Indice de Correção pelo IGP-M (FGV) = 1,0056997 (0,56997%)

Valor Atualizado = R$ 301,71 (1,0056997 X R$ 300,00)

Juros 1% a.m. em 130 dias = R$ 13,07 (301,71 x 130 x 1 / 100 / 30)

Soma do débito R$ 314,78 (R$ 300,00 + R$ 1,71 + R$ 13,07).

Multa de 2% sobre o débito = R$ 6,30 (R$ 314,78 X 2 / 100)

Subtotal = R$ 321,08

Honorários Advogado : xxxx

Custas judiciais : xxxxx

Total a pagar R$ 321,08

Este cálculo deve ser feito para cada parcela em atraso individualmente.


Múcio Manoel do Amaral
Múcio Manoel do Amaral respondeu 1587 dias atrás

Sr. Maurício:

Tivemos um caso em nosso prédio no qual o perito contratado por nossa advogada fez os cálculos de forma diferente, como:

1. O índice utilizado foi o INPC.
2. A multa de 2% não incidiu sobre o valor com os juros, mas apenas sobre o valor corrigido.
3. Não cobramos do devedor os honorários da advogada nem as custas. Achei a idéia ótima, mas é legal?

Gostaria de saber qual método seria o correto, isto é, legal.

Atenciosamente.

Múcio Amaral

Enio Peixoto
Enio Peixoto respondeu 1587 dias atrás

Sr. Múcio

O índice de correção deve obedecer o que está estipulado na Convenção. Na minha Convenção, por exemplo, diz apenas que os valores devem ser atualizados por índices oficiais. Na Calculadora do Banco Central, pode-se optar por IGP-M, IGP-DI, INPC, IPC-A, etc.
De qualquer forma, a diferença entre eles é insignificante para pequenos atrasos. Só fará diferença em valores muito altos e muito tempo de atraso no pagamento.

De acordo com o Código Civil, Art. 1.336 / § 1o. O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.

Veja: "multa de até dois por cento sobre o débito". O DÉBITO, é o valor devido. Isto é, o valor original acrescido de juros e atualização.

Na justiça, o perdedor da ação paga as custas do processo. Se foi um acordo extra-judicial, não há como cobrar custas.

JORGE PEREIRA
JORGE PEREIRA respondeu 1587 dias atrás

Mauricio , muito provavelmente sua convenção determine as taxas de correção para taxas em atraso.
No " meu " condomínio nossa convenção determina 2% de multa e até 10% (dez ) para juros . Tal percentual ( 10 % ) é aceito por diversos desembargadores , já existindo portanto o que é chamado " jurisprudencia firmada ". Mas para a cobrança de e percentuais estabelecidos pela lei , é necessário que sua convenção determine o indice.
Boa sorte

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