Pergunta

taciana primo

alteração do responsável na Receita Federal

Por taciana primo, 1281 dias atrás

Boa tarde.
Solicitei à Receita Federal a alteração da pessoa física responsável o CNPJ (informei novo síndico para alteração).
Apresentei corretamente a ata de eleição de síndico, a convenção de condomínios, ambas registradas em cartório e o DBE, com firma reconhecida em cartório, tudo normal e correto, mas a Receita Federal não nos atendeu pelo motivo de o nome do novo síndico não constar na convenção de condomínios.
O nome do novo síndico realmente não consta na convenção de condomínios, pois comprou o imóvel recente e a convenção não alterada ainda.
A Receita Federal pode rejeitar mesmo a solicitação? Alguém dos senhores já teve alguma situação assim e podem me ajudar? Há algum documento que posso juntar ao processo para realizar a alteração de síndico sem que faça alteração da convenção?

Desde já agradeço a atenção e ajuda.
Taciana

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Respostas (4)

Osni - PROCOND
Osni - PROCOND respondeu 1281 dias atrás

Taciana, Alguma coisa está errada nessa informação. Na Convenção não vai constar o nome do Síndico nunca. Não existe a menor possibilidade dessa exigência. É inconcebível (até) se imaginar que cada dois anos tivéssemos que alterar a conveñção para constar o nome do novo síndico.
Sua empresa de administração deve ter um contador(a) que conhece como deve ser feito até com bastante facilidade.

taciana primo
taciana primo respondeu 1281 dias atrás

Sou contadora e sempre realizo inscrições de CNPJ e alterações de responsáveis (novos síndicos) perante o CNPJ e sempre deu certo. Essa situação foi atípica, pois a Receita Federal rejeitou a solicitação por esse motivo (não constar o nome da condômina, nova síndica, na Convenção de Condomínios - além de que mesmo se ela não fosse proprietária o Código Civil não proíbe outro de ser eleito como síndico).
Irei pessoalmente à Receita Federal para maiores esclarecimentos e darei entrada com nova solicitação para alteração.
Agradeço sua atenção.
Abraço

Edylson Campos
Edylson Campos respondeu 1281 dias atrás

Sra. Taciana Primo, bom dia.

Realmente. Há algum erro de interpretação legal nisso tudo. O seu entendimento foi preciso: '... o novo Código Civil prevê a possibilidade da eleição de não condômino' para o cargo de síndico em edifícios.
Este é o pressuposto básico e legal de admissibilidade jurídica ao fato.

Quando concluir este feito, por favor, encaminhe para o e-mail abaixo qual foi a solução adotada.

Grato.

adv.ecampos@hotmail.com

taciana primo
taciana primo respondeu 1281 dias atrás

Claro. Encaminharei sim. É muito importante e proveitoso termos a oportunidade de aqui no SíndicoNet somarmos ideias e compartilhar experiências.
Taciana

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