Pergunta

carlos manoel de jesus

Juros abusivos, como recorrer?

Por carlos manoel de jesus, 1082 dias atrás

Prezados
Se o condomínio, cobrar multa e juros abusivos, como recorrer?

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Respostas (6)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu 1082 dias atrás

O condomínio tem o direito de cobrar: a correção monetária + juros convencionados (ou 1% a.m) + multa limitada a 2% s/valor da dívida + todas as despesas que a mora deu causa.

Se você tem todo o direito de exigir uma planilha constante dos débitos, caso exista realmente uma cobrança abusiva você pode ir para a justiça e consignar o pagamento pelo que você considera correto. E deixar a justiça seguir seu curso.

Abraços

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu 1081 dias atrás

Carlos, pelo Código Civil em vigor, pode ser cobrado 2% de multa e juros convencionados, se a Convenção manda uma taxa de juros que vc acha abusiva, só entrando na justiça para quesitonar esse percentual.
Mas certifique-se que o valor refere-se a juros mesmo, não honorários, outras despesas ou taxa de reemissão de boleto.
OK?!

carlos manoel de jesus
carlos manoel de jesus respondeu 1081 dias atrás

Fui multado e está sendo cobrado uma multa de 20% + juros de 2% e correção monetária em cima do valor devido , porque suspendi o pagamento da multa por estar entrando com recursos, a taxa condominial está rigorosamente em dia.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu 1081 dias atrás

Seguinte, deixa eu ver se consigo explicar: A multa moratória (por atraso no pagamento das taxas condominiais) é limitada a 2% s/o valor da dívida e os juros são livremente convencionados (ou 1% a.m).

A multa por infração às normas do prédio é disciplinada pela Convenção, RI ou Assembleia. Apesar do nome ser o mesmo, são duas multas distintas ok?

Se você foi multado e recorreu da multa, acredito eu que existe um efeito suspensivo até que a assembleia ou conselho se manifeste. Mas se você é multado e simplesmente ignora a multa, então você está na situação de qualquer inadimplente: sujeito à perda de voz na assembleia, ajuizamento da ação e os encargos moratórios. Ou seja, o atraso pelo pagamento da multa será o mesmo que para atraso do condomínio: correção monetária + multa de2% + juros convencionados.

Expliquei ou compliquei?

Abraços

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu 1081 dias atrás

Desculpem, colegas, vou me intrometer.
Carlos, vc deveria ter consultado sua Convenção sobre o efeito do recurso ser suspensivo ou não, aqui por exemplo, recurso não suspende multa, mas para evitar dores de cabeça maiores, a administração se reune e concede essa suspensão, para não ter que devolver o dinheiro ao condômino depois, caso a multa seja retirada pela assembleia.
Mas enfim, o caso é que estão cobrando 20% como multa de atraso desse o boleto de multra, certo, o que é considerado ilegal, aconselho vc a pagar, para evitar de novo problemas maiores, e daí questionar, inclucive na justiça esse percentual exorbitante e pedir o ressarcimento da diferença paga.
OK?!

carlos manoel de jesus
carlos manoel de jesus respondeu 1081 dias atrás

Muito obrigado
Entrei com recurso sobre multa aplicada (RI), isto é, solicitei direito de defesa em assembleia, porém, minha solicitação, formalizada por e-mail com cópia ao conselho, não foi atendida e informei também sobre a suspensão de pagamento da multa por discordar do calculo. Ratifiquei minha solicitação para próxima assembleia, fui ignorado nos meus interesses, meu boleto chegou com a multa(RI) mais de 20% da dívida+ 2% de mora. Tá complicada a situação, tenho apoio de muitos moradores, pois tem muita gente na mesma situação que eu, porém pagaram. Se por acaso eu for absolvido do cálculo, isso pode gerar uma jurisprudência e o condomínio ter que devolver muito dinheiro aos condôminos que estão nessa situação.

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